Contee reafirma defesa do FNE como espaço construtor de políticas públicas para a educação

A coordenadora da Secretaria-Geral da Contee e coordenadora-geral em exercício, Madalena Guasco Peixoto, e a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, participaram hoje (19), no Ministério da Educação, da reunião da Comissão de Sistematização, Monitoramento e Avaliação (CSMA) do Fórum Nacional de Educação (FNE). À comissão compete acompanhar a implementação das deliberações das Conferências Nacionais de Educação e monitorar o processo de implementação, avaliação e revisão dos Planos de Educação, entre outros temas, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Em sua fala, Madalena destacou a importância e o papel do FNE na elaboração e implementação de políticas públicas. ‘‘O Fórum Nacional de Educação não é um órgão de governo, é um órgão acima do governo, é um órgão de Estado. E é plural. E exatamente na sua pluralidade se faz a democracia e o debate. Então, o Fórum é fundamental’’, afirmou. ‘‘Agora, não se espere do Fórum o que é papel do governo. O Fórum é o Fórum e o governo é o governo. O que o Fórum faz é propiciar o debate, é elaborar documentos com um posicionamento sobre a educação e mobilizar a sociedade brasileira, porque foi o Fórum Nacional de Educação que foi responsável pela criação dos fóruns municipais e estaduais e que hoje os acompanha. Esse é o nosso papel.’’

A diretora da Contee ressaltou ainda que, justamente por ser um órgão plural, o FNE é o lugar onde os debates e as concepções têm que ser colocados. ‘‘Por exemplo: estamos aqui num esforço de debater as Bases Nacionais Curriculares e a gente vê uma medida provisória de mudança do ensino médio que obviamente está mexendo diretamente com conteúdo, com o que vai ser ensinado. Essas questões eu gostaria de discutir porque, como Fórum, precisamos debater e tomar uma posição’’, cobrou. ‘‘Falamos que os secretários vieram aqui ao Ministério dizer da dificuldade em que eles estão para cumprir as metas do PNE. E, ao mesmo tempo, se discute uma PEC que desvincula a verba de educação para os municípios e estados. E aí é o Fórum que vai resolver esse problema? Não, o PNE é uma lei de Estado, foi votada no Congresso Nacional e as promessas têm que ser cumpridas. E, para isso, precisamos de verba para a educação, para que a gente faça as metas dos dez anos, senão não vamos fazer. Aí não adianta secretário ficar nervoso, porque objetivamente esse é um problema nacional’’, completou.

Madalena aproveitou também para reafirmar o posicionamento da Contee em defesa da educação e do FNE. ‘‘Essas coisas vamos de fato ter que debater, porque a Contee por exemplo, que compõe o Fórum desde sua fundação, não abre mão desse espaço. Representamos 1 milhão de trabalhadores do setor privado de ensino e não abrimos mãos desse espaço, porque é nele que construímos as políticas públicas de educação do Brasil, de forma debatida e consensual. Não vamos abrir mão e estamos felizes porque, pela primeira vez, estamos nos reunindo no Ministério da Educação. O Fórum não pode parar, tem que ter seu espaço, porque foi construído pela sociedade brasileira. E enquanto Confederação nós vamos contribuir no que for necessário para o avanço da educação brasileira.’’

A Contee participa ainda nesta segunda-feira do lançamento da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2018. Já amanhã (20) acontece a reunião do Pleno do Fórum Nacional de Educação.

Da redação