Movimento educacional denuncia: PEC 241 destruirá educação pública
O governo Temer segue impondo sua cartilha neoliberal, princípio escuso responsável pelo golpe de estado no Brasil e impõe ao povo a aprovação imediata da PEC 241, que provavelmente será votada na próxima segunda-feira (10), no Congresso Nacional. A proposta pretende congelar os gastos em saúde e educação nos próximos 20 anos.
Por Laís Gouveia
Ao Portal Vermelho, especialistas, entidades dos movimentos sociais e educadores comentam a respeito do conteúdo nocivo da PEC.
O Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, enfatiza que o momento é de retrocesso. “A PEC 241 representa a impossibilidade de implementar o Plano Nacional de Educação (PNE), a criação de dois milhões de vagas em universidades públicas e 3,4 milhões de vagas em creches. Além disso, o Brasil não reduzirá a marca de 14 milhões de analfabetos. A proposta irá fazer com que o Brasil retroceda aos indicadores dos anos 90. O principal objetivo do governo é beneficiar o pagamento das dívidas, ou seja, 200 famílias super ricas brasileiras contra 200 milhões de cidadãos” avalia.
“Criança Feliz é serviço pobre”
Daniel criticou o programa lançado pela primeira-dama, Marcela Temer, nesta quarta-feira (5), o “Criança Feliz”. “É uma proposta antieducativa e antipedagógica. A creche, que foi vinculada a educação desde 1996, agora volta para assistência social. Pode parecer que esse fato não tem conexão alguma Com a PEC 241, mas qual é o real intuito do programa? Evitar o investimento na educação infantil, que ultimamente tem um custo justo, e, com o congelamento de investimentos propostos, fazer um serviço pobre para os mais pobres”, denuncia o especialista em educação.
Devemos denunciar o conteúdo da PEC
Moara Correa, presidente em exercício da União Nacional dos Estudantes (UNE), considera que o momento é de mobilizar a sociedade contra a retirada de conquistas. “A PEC 241, na prática, inviabiliza os investimentos em educação nos próximos 20 anos, um completo desmonte. Todos os programas de inclusão serão encerrados, como exemplo o Fies, ProUni, Assistência Estudantil. A UNE, em conjunto com os movimentos sociais, está preparada para mobilizar em salas de aula, fábricas e ruas de todo o país. O intuito do golpista Michel Temer, em conjunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), é acelerar esse processo de votação da PEC e boa parte da população ainda desconhece a proposta”, alerta a estudante.
“PEC é a constitucionalização do estado mínimo”
Para a presidenta da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Tamara Naiz, a PEC 241 é a constitucionalização do estado mínimo. “É reflexo um governo sem voto e um orçamento sem povo. A provação da proposta trará um impacto horrível, pois não há um investimento mínimo na pós-graduação garantido por lei, inclusive nossa luta é pela destinação de 2% do PIB para ciência e tecnologia. A paralisação nos investimentos terá uma consequência negativa, pois 90% das pesquisas realizadas no Brasil são feitas no âmbito da pós-graduação. Se insistirem em não investirem em ciência e tecnologia e inovação, o Brasil voltará em um patamar de dependência de outros países, uma nova condição colonial, ou seja, indo contra o modelo de soberania nacional e desenvolvimento sustentável para manter o crescimento do país. Áreas estratégicas serão afetadas, certamente a ANPG seguirá mobilizando e lutando contra os cortes.
“Fim do PNE”
Heleno Araújo, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) explica a relação da PEC com o não cumprimento das metas do PNE. “A proposta de Emenda à constituição inviabilizará dois planos nacionais de educação, pois congelará investimentos na área durante vinte anos e afetará o planejamento educacional durante as próximas década. É uma medida perigosa, destruidora, que retira direitos do cidadão e cidadã e que irá precarizar ainda mais a vida dos profissionais em educação”, conclui.
