Ministério Público pede que MEC esclareça por que pediu identificação de ocupantes
São Paulo – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta semana ao Ministério da Educação (MEC) um pedido de informações sobre a solicitação feita pela pasta a dirigentes de campi da rede federal de ensino para que eles identifiquem estudantes que ocuparem instituições de educação profissional e tecnológica. O MEC deu a instrução aos dirigentes por meio do Ofício número 27 no último dia 19.
Há unidades federais ocupadas no Distrito Federal e nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Pernambuco, Pará, Alagoas, Espírito Santo, Tocantins, Bahia, Santa Catarina e Maranhão. Há ainda ocupações em escolas estaduais de diversos estados e campi de universidades estaduais e federais localizadas Paraná, Bahia, Pernambuco e Piauí.
No comunicado, o MEC afirma que tomou conhecimento de que manifestantes planejam ocupar campi da rede federal e solicita que as instituições façam um aviso formal ao governo federal no caso de uma eventual ocupação e que os dirigentes devem realizar a identificação dos ocupantes no prazo de cinco dias, para assegurar a regularidade das atividades da instituição e para a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para 5 e 6 de novembro.
Diante dessas informações, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre o propósito da identificação dos estudantes que participam das ocupações. O órgão também questiona o se MEC já possui um levantamento do número de escolas federais ocupadas e quantas dessas irão sediar aplicação de provas do Enem.
O pedido do Ministério Público teve origem em uma representação protocolada por 18 senadores na Procuradoria da República no Distrito Federal, que foi entregue a procuradora Deborah Duprat. Eles pediam ao Ministério Público Federal tome providências para garantir o exercício constitucional de liberdade de manifestação.
Assinam o documento os senadores Fátima Bezerra (PT-RN), Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Cristovam Buarque (PPS-DF), Kátia Abreu (PMDB-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AC), Reguffe (sem partido-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Gladson Cameli (PP-AC), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), João Capiberibe (PSB-AP), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Jorge Viana (PT-AC) e Angela Portela (PT-RR).
