Flexibilização da Voz do Brasil atende interesses comerciais
Medida provisório aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça amplia em uma hora o horário de transmissão do programa, das 19h às 21h
A flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil representa mais uma vitória do lobby das emissoras comerciais de radiodifusão no Congresso Nacional. No ar há mais de 70 anos, o programa cumpre um papel que as emissoras comerciais não assumem: leva diariamente aos brasileiros residentes nos locais onde a informação chega de modo precário os principais acontecimentos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Atualmente, vai ao ar das 19 às 20 horas, mas com a aprovação da Medida Provisória 742/16 poderá ter sua transmissão flexibilizada para a faixa das 19 às 21h. “Somente para atender a interesses comerciais das emissoras de rádio”, afirma o radialista Nascimento Silva, secretário de Políticas Públicas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
A MP 742/16 foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça (8/11) e originalmente previa a flexibilização do horário de veiculação apenas durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos (entre 5 de agosto e 18 de setembro). A matéria, agora, segue para o Senado, onde também encontrará terreno favorável para a flexibilização, avalia Nascimento Silva, que também é membro do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. “Conseguimos adiar a aprovação de um parecer favorável a essa flexibilização por duas ou três vezes no âmbito do CCS. Realizamos audiência pública, mas poucas foram as vozes que se colocaram contra essa pauta lá dentro, e o próprio Conselho acabou sendo favorável a ela”, lamenta Silva.
Renata Mielli, coordenadora-geral do FNDC, também ressalta o interesse comercial na flexibilização da transmissão d´A Voz do Brasil. “É mais a vitória do setor privado, que sempre fez campanha por isso e é a quem interessa calar e cercear todas as outras fontes de informação. O mercado quer o controle absoluto da informação que circula no país”, afirma. “A Voz do Brasil é a única fonte de informação sobre políticas públicas e outros assuntos de interesse nacional para milhões de brasileiros. E até por ser o programa de rádio mais antigo do país as pessoas já estão habituadas àquele horário. Bem ou mal, o programa cumpre o papel de levar informação com um mínimo de equilíbrio editorial em regiões onde somente os parlamentares mais prestigiados pela mídia local ganha espaço nas coberturas”.
A MP não prevê alteração no formato do programa, que continuará tendo 25 minutos para veiculação de assuntos relativos ao Poder Executivo; cinco minutos para o Poder Judiciário; 10 minutos para o Senado Federal; e 20 minutos para a Câmara dos Deputados. O texto aprovado na Câmara é uma emenda do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e altera a Lei 4.117/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações), que obriga a veiculação do programa entre 19h e 20h em todo o País, exceto aos sábados, domingos e feriados.
Lobby comercial
Em 2014, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) lançou a campanha “A Voz que eu quero ouvir”, para pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto PL 595/2003. Na época, foram veiculados vários spots e anúncios pelas emissoras afiliadas. Entre os argumentos, estava o de que “às 19 horas, o brasileiro precisa saber como está o trânsito para voltar para casa, precisa ouvir músicas para descansar de um dia intenso de trabalho”. “É a ideologia do Estado mínimo em ação, que dá aos capitalistas o poder de decidir o que é bom para a população de acordo com seus próprios interesses”, arremata Nascimento Silva.
