Desvalorização: Inep comprova que professores do setor privado ganham menos
Os professores do ensino privado ganham, em média, menos por mês do que os da rede pública. Essa é uma das conclusões evidenciadas pelo levantamento divulgado ontem (21) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), cujas informações visam a contribuir tanto para a formulação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (Caqi) quanto para um novo debate acerca da carreira no magistério. Segundo os números, enquanto a média de remuneração por 40 horas semanais é de R$ 7.767,94 na rede federal da educação básica, R$ 3.476,42 nas escolas estaduais e R$ 3.116,35 nas municipais, nas escolas particulares é de R$ 2.599,33 pelo mesmo tempo de trabalho.
A questão da baixa remuneração dos docentes que atuam no setor privado já foi tema, na base na Contee, da dissertação de mestrado da atual coordenadora da Secretaria de Defesa dos Direitos de Gênero e LGBTT da Confederação, Gisele Vargas. A pesquisa, publicada em 2015 no livro “O impacto das políticas públicas de remuneração do magistério na educação privada”, mostrava o disparate no âmbito do estado de Santa Catarina.
Na ocasião, a diretora da Contee concluiu que, ao passo que um professor do setor público de ensino, com carga horária de 40 horas semanais, com formação acadêmica de nível médio, independentemente da modalidade de ensino atuante, teve salário base de R$ 950 e R$ 1.024,67, respectivamente em 2009 e 2010, um professor do setor privado de ensino catarinense, com carga horária de 40 horas semanais, independente da formação acadêmica, atuante no ensino infantil e fundamental – 1ª a 4ª série, teve salário base de R$ 907,20 e R$ 1.018,50, respectivamente em 2009 e 2010.
O que a metodologia inédita do Inep faz agora é expandir essa constatação e escancarar a disparidade em nível nacional, tornando patente e inconteste uma realidade que os trabalhadores da base da Contee conhecem empiricamente. E isso desmistifica de vez tanto a falsa noção de que os professores do setor privado são melhor remunerados quanto o argumento dos privatistas de que a escola pública é sucateada e de baixa qualidade.
O estudo divulgado ontem, durante o “Seminário 10 Anos de Metodologia de Coleta de Dados Individualizada dos Censos Educacionais”, foi feito a partir de um pareamento das bases de dados do Censo Escolar com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. O cruzamento das bases levou a uma população de 2.080.619 professores, o que corresponde a 93,3% dos docentes da educação básica. Segundo o Inep, a robustez dos dados fortalece o monitoramento e amplia os subsídios para condução das políticas educacionais dos diferentes níveis de governo.
“Para chegar à remuneração média a jornada de trabalho foi padronizada. Dessa forma, o levantamento, referente a 2014, revela que a maior remuneração é dos professores da rede federal de ensino, que atuam, prioritariamente, no ensino médio. A rede municipal, 45 vezes maior que a federal, paga menos da metade. E a rede privada tem os salários mais baixos. Os dados revelam, ainda, disparidades regionais e interregionais na remuneração de professores. Apesar das redes se ensino serem distintas, há casos de estados em que os professores fazem 20 horas semanais e, mesmo assim, têm remuneração maior que professores com carga de 40 horas semanais, apesar de o MEC determinar um piso nacional”, diz o texto publicado pelo Inep.
Os valores considerados são a média das remunerações mensais informadas na Rais por esfera administrativa (empregador), referentes ao ano-base 2014 e devidas em cada mês trabalhado, pagas ou não, computados os valores considerados rendimentos do trabalho. Essas remunerações mensais são compostas por salários, mas também por adicionais extraordinários, suplementações, bonificações, gratificações, participações, produtividade, porcentagens, comissões etc. E é aí que entra uma das grandes desproporções. Se o magistério da rede pública, com todas as dificuldades enfrentadas — e que não são poucas —, conta ao menos com o amparo de seus planos de carreira e do Piso Salarial Profissional Nacional, instituído a partir de um princípio de valorização da profissão docente, o professor do setor privado é obrigado a trabalhar segundo a lógica do mercado, que, para o patronato, representa a maximização dos lucros. Ganha, na maioria das vezes, por hora-aula, sem plano de cargos e salários e sem garantia de ascensão na carreira. E seu piso salarial é negociado entre sindicatos profissionais e econômicos, sem que haja um fundamento em lei que lhe garanta uma remuneração mínima — situação que ainda pode se agravar caso a reforma trabalhista seja aprovada, por exemplo.
Essa discussão não é nova na Contee, mas é preciso fazê-la sempre. A remuneração é parte indispensável em qualquer proposta de valorização profissional, bem como o combate às precárias condições de trabalho, o enfrentamento à desqualificação dos docentes pela falta de atratividade na carreira e a luta contra a desprofissionalização do magistério.
Acesse aqui a apresentação do Inep
Acesse os dados de remuneração média organizados por Brasil, estados e municípios
