Vitória: Aquisição da Estácio pela Kroton é vetada pelo Cade

Na sessão de julgamento encerrada na noite de ontem (28), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou, por maioria, o ato de concentração referente à aquisição da Estácio Participações S/A pela Kroton Educacional S/A.

O Tribunal do Cade considerou que a proposta de soluções apresentada pelas partes não resolve os potenciais impactos concorrenciais identificados durante a análise da operação, que resultaria na união das duas maiores instituições privadas de ensino superior do Brasil. Um parecer emitido pela Superintendência-Geral do Cade em fevereiro deste ano já havia apontado que o ato de concentração oferece riscos à concorrência, e que não há eficiências específicas e verificáveis que possam ser repassadas ao consumidor.

A decisão representa uma vitória importante na luta contra a mercantilização, a financeirização e a oligopolização no ensino no Brasil. No dia 24 de agosto do ano passado, a Contee havia protocolada um ofício junto ao Cade exigindo o indeferimento da fusão entre Kroton e Estácio. O documento, a exemplo do que a Confederação já havia ressaltado no caso Kroton-Anhanguera, argumentou que os grupos empresariais em questão ‘‘jamais demonstraram qualquer preocupação com o cumprimento da função social da propriedade, que, para eles, só tem um único valor: o do lucro máximo e fácil’’.

O ofício apontou ainda que, para conseguir esse lucro, os conglomerados de educação ‘‘praticam todos os atos necessários à desvalorização do trabalho, consubstanciados em demissão em massa de profissionais da educação escolar, inclusive de mestres e doutores, para a contratação de especialistas, com salários menores e condições de trabalho mais precárias, o que se caracteriza, indiscutivelmente, como dumping social; com graves reflexos na qualidade do ensino ministrado, que é, cada dia mais sofrível, não atingindo, nem em sonho, o padrão social, insculpido como princípio, pelo Art. 206, VII, da CR’’.

Decisão

A conselheira relatora do caso, Cristiane Alkmin J. Schmidt, afirmou que a união da Kroton com a Estácio geraria problemas concorrenciais na modalidade presencial, com ausência de rivalidade suficiente, em oito municípios brasileiros: Macapá, Campo Grande, Niterói, São José, Santo André, São Luís, Belo Horizonte e Brasília. Já na modalidade de ensino à distância (EaD), Schmidt apontou que a Kroton já possui 37% do mercado, e passaria a deter 46% após a operação, aumentando mais ainda a sua capilaridade nacional. Além disso, “como a Kroton tem marcas fortes no presencial, Anhanguera e Pitágoras, por exemplo, que alavancam a EaD, a preocupação é que a compra da Estácio lhe dará uma vantagem competitiva ainda maior”, declarou a relatora.

Durante seu voto, a conselheira afirmou que os remédios apresentados pelas empresas não são satisfatórios para solucionar as preocupações identificadas e, desse modo, rejeitou o Acordo em Controle de Concentrações – ACC proposto pelas requerentes. Após sua manifestação, também se posicionaram pela rejeição da aquisição da Estácio pela Kroton o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, e os conselheiros Gilvandro Araújo, Alexandre Cordeiro, João Paulo de Resende e Paulo Burnier da Silveira.

Por Táscia Souza, com informações do Cade