Em grande vitória dos trabalhadores, Câmara aprova fim da escala 6×1

Apesar das tentativas da extrema-direita de barrar o fim da escala 6×1, a luta dos trabalhadores saiu vitoriosa. Nesta quarta-feira (27), 461 deputados votaram favoráveis ao fim da perversa escala, instituindo a escala 5×2 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. A proposta segue agora para votação no Senado.

O texto aprovado é o substitutivo de Leo Prates (Republicanos/BA) às PECs 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT/MG) e 8/2025, de Érika Hilton (Psol/SP). Ele determina que a duração do trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 40 semanais, com duas folgas por semana – uma, preferencialmente, aos domingos –, sem redução do salário. Os avanços foram um acordo entre o governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB).

“É um dia histórico. Isso só foi possível graças a organizações sindicais de luta em todo o País, ao apoio massivo da sociedade e do povo brasileiro e a Lula na presidência, com sua sensibilidade e compromisso com o povo brasileiro”, afirmou o professor Railton Nascimento, coordenador-geral da Contee.

Ele convocou as entidades sindicais para continuarem a atuação nas ruas e nas redes para que o Senado também aprove a proposta de emenda à Constituição. “Com a unidade do povo e deputados verdadeiramente comprometidos com a classe trabalhadora, podemos isolar a extrema direita que é contrária à democracia, à soberania e aos direitos do povo.”

Prazo de transição

Serão duas etapas para que a medida entre em vigor. Em 60 dias após a promulgação, acaba a escala 6×1 e o trabalhador passa a ter direito a duas folgas semanais – uma, preferencialmente, aos domingos. Nessa primeira fase, a jornada passa a ser de 42 horas. Após um ano, as outras duas horas semanais serão reduzidas, totalizando uma jornada semanal de 40 horas semanais, com o máximo de oito horas de trabalho por dia.

“Chegou a hora do povo brasileiro”, afirmou Reginaldo Lopes, autor da PEC 221/2019. “É uma política do tamanho do sonho do brasileiro. Já passamos de mais de 500 mil afastamentos por ano por questões psicossociais. São 37,8 milhões de brasileiros e brasileiras que serão contemplados e mudarão suas vidas.”

A deputada Daiana Santos (PCdoB/RS), autora do projeto de lei 67/2025 – com conteúdo similar ao apresentado pelo governo federal – também se pronunciou. “Hoje, nós estamos entrando para a história porque nos colocamos à disposição da classe trabalhadora, do povo brasileiro. O Brasil hoje ganha porque essa casa demonstrou a responsabilidade que tem.” Ela destacou a liderança do presidente Lula no processo e afirmou que a Câmara demonstra, com a aprovação, que pode atuar positivamente em políticas de impacto na vida das pessoas. “Nosso trabalho é para que definitivamente tenhamos um rumo novo para nossa sociedade.”

O deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE) – um dos primeiros a apresentar uma PEC pela redução da jornada, em 1995 –, ressaltou que a vitória foi impulsionada pela liderança dos trabalhadores e pelas centrais sindicais. “Essa é uma luta do povo brasileiro. Foi o povo brasileiro que empurrou a todos. Nós estávamos convencidos, mas era preciso que outros também estivessem.”

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), o debate dentro da Câmara foi além da escala 6×1. “Foi sobre tempo de vida, foi sobre direito de viver e não apenas sobreviver.” Motta afirmou que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos. “É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana. Na construção dessa reforma, a Câmara trata o tema com diálogo e compromisso com o país. Hoje, essa Casa afirma que proteger o tempo humano é também proteger a economia, a saúde, a família e a integridade das pessoas.”

Histórico de lutas

A aprovação na Câmara dos Deputados se dá após uma intensa disputa social e política. Nos últimos dois anos, movimentos sociais e sindical se uniram em uma campanha de mobilizações e articulações para viabilizar a alteração da escala de trabalho e a redução da jornada semanal – a luta foi abraçada pelo presidente Lula como uma prioridade de seu governo.

A redução da jornada, entretanto, é uma batalha histórica da classe trabalhadora. No final do século 19 e início do século 20, o movimento sindical lutava contra a jornada de 16 horas diárias e por garantia de descanso. Em 1917, na Greve Geral, em São Paulo, a reivindicação era por redução da jornada sem redução salarial.

Foi em 1934 que a Constituição limitou a jornada em 48 horas por semana, mas com possibilidade de extensão por 10 ou 12 horas por dia. Com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, ficou estabelecida a jornada de 8 horas diárias e 48 semanais, com limitação das horas extras ao máximo de duas horas diárias e com valor adicional de 20%. Alguns anos depois, em 1949, foi reconhecido o direito ao descanso semanal remunerado, de 24 horas.

Em 1981, na primeira Conclat (Conferência da Classe Trabalhadora), o movimento sindical intensificou a luta por mais uma redução, agora para 40 horas semanais. A alteração foi debatida na assembleia constituinte. Por fim, a Constituição promulgada em 1988 reduziu a jornada máxima semanal de 48 para 44 horas. Desde então diversos projetos foram apresentados no Congresso Nacional para reduzir a jornada e alterar a escala.

Mais qualidade de vida e desenvolvimento econômico

Reduzir a jornada de trabalho e acabar com a escala 6×1 não é apenas uma pauta de justiça social, mas uma medida com impactos positivos comprovados para a saúde, a economia e a sociedade. Pesquisas indicam que mais de 90% dos trabalhadores submetidos à escala 6×1 relatam danos à saúde física e mental, e os afastamentos por transtornos como burnout e ansiedade cresceram 68% em 2024.

Ao garantir mais tempo de descanso e recuperação, a mudança tende a reduzir o adoecimento, o absenteísmo e os acidentes de trabalho, aliviando custos que hoje recaem sobre o sistema previdenciário e sobre a própria sociedade.

No campo econômico, estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da Unicamp apontam que o impacto sobre os custos das empresas seria mínimo e comparável ao de reajustes históricos do salário mínimo que não geraram desemprego. A reorganização da escala poderia criar dezenas de milhares de novos postos de trabalho e estimular o consumo interno.

Mais tempo fora do trabalho significa também mais tempo para a família, o estudo, o lazer e a participação na vida social, dimensões que, historicamente, sempre foram tratadas como privilégio, mas que pesquisadores e organismos internacionais como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) reconhecem como condições básicas para uma vida digna.

Por Andressa Schpallir