Os desafios do sindicalismo sob o neoliberalismo

28/07/2017Última Atualização 28/07/2017

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Confira o quinto e último artigo da série sobre sindicalismo:

Com a hegemonia das políticas neoliberais no mundo a partir dos anos 1980, o sindicalismo passou a enfrentar novas dificuldades e desafios. Essas políticas apregoam um individualismo exacerbado, desregulamentam o mercado de trabalho, reduzem a proteção social e buscam liquidar a legislação trabalhista e os sindicatos. Elas chegaram a ser implementadas no Brasil, em certa medida, nos governos dos Fernandos Collor e Henrique Cardoso. E ganharam novo ímpeto com o golpe que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República e colocou em seu lugar Michel Temer.

Os neoliberais acusam a regulação trabalhista, a interferência do Estado na economia e a ação dos sindicatos como responsáveis pela perda do dinamismo econômico. Cabe ao Estado garantir liberdade de ação aos capitalistas, administrar a moeda, as finanças, o sistema judiciário e a segurança dos investidores. Diversas medidas políticas e econômicas foram adotadas em variados países, a partir do final do século passado, com o objetivo de privatizar empresas estatais, adotar contrarreformas trabalhistas e sociais e fortalecer o capital financeiro. Todas incentivadas pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e Banco Interamericano.

Para os neoliberais, o trabalho deve ser regulado pelo mercado, através da oferta e procura de mão de obra, tendo como componente regulador o salário. Quando os salários sobem a demanda por trabalho cai e gera o desemprego. Quando os salários caem a busca por trabalho sobe e os desempregados encontram vagas. Essa teoria econômica preconiza que a elevação do salário depende da capacidade do trabalhador de aumentar a própria produtividade, e a empregabilidade ocorre a partir da qualificação de cada sujeito.

Neste vale tudo, neste cada um por si não há espaço para a luta sindical, resultado da ação mútua e conjunta dos trabalhadores. Os sindicatos, segundo os neoliberais, ao representar os trabalhadores, inviabilizam a liberdade de cada indivíduo escolher qual o contrato de trabalho lhe é mais conveniente. Ao colocar limite à concorrência, os sindicatos impedem o livre funcionamento do mercado. Por isso o enfraquecimento dos sindicatos é tão importante para os neoliberais e o processo de terceirização da mão de obra é uma das principais políticas adotadas. As reformas trabalhistas objetivam permitir às empresas determinar as condições de uso, contratação e remuneração do trabalho, suprimindo, diminuindo ou afrouxando os benefícios oriundos da proteção trabalhista e social conquistados através de legislações ou negociações coletivas. Daí a prevalência do negociado (com o trabalhador, individualmente) sobre o legislado (conquistado socialmente).

Enfrentar esta situação e este ideário, contrapondo a solidariedade entre os trabalhadores(as), o fortalecimento de suas entidades, a luta pela manutenção e expansão dos direitos trabalhistas e sociais é o desafio para as entidades sindicais comprometidas com os interesses dos aproximadamente 50 milhões de brasileiras e brasileiros no mercado de trabalho. A elas cabe organizar, defender e fazer avançar a pauta da classe trabalhadora, principalmente econômica e social (é o caso, no momento, da luta contra a Reforma da Previdência, em análise do Congresso Nacional). Cabe-lhes, igualmente, desenvolver a luta de ideias, contrapondo a sociedade solidária ao salve-se quem puder do neoliberalismo, e a luta política, apontando projetos e candidatos que favoreçam seus embates.

No caso da educação, o neoliberalismo enfraqueceu o ensino público, busca sua privatização, inclusive através da criação de organizações não governamentais (ONGs) e fundações, alegando a diminuição do papel do Estado e a necessidade de estabelecer parcerias. No processo, professores e técnicos e administrativos têm sua atividade desvalorizada. Salas superlotadas, não existência de planos de carreira e piso, perda de qualidade de ensino/aprendizado, dentre outras, são as consequências nefastas para profissionais e alunos. A carreira se torna pouco atrativa: os docentes recebem o equivalente a 54,5% do que ganham outros profissionais com curso superior.

Há, ainda, o crescimento do setor Educação a Distância (EaD), sem a presença física do educador diante do aluno. Há dez anos, eram 18 cursos; hoje são 2.070. São 317 escolas credenciadas para oferecer EaD, cerca de 11% do total de instituições registradas no Sistema Federal de Educação Superior do Ministério da Educação. Recente portaria desse Ministério chegou a colocar a EaD desde a educação fundamental e podendo ser oferecida por instituição estrangeira com sede fora do país.

É o enfrentamento entre desiguais, entre opressores e oprimidos, nos tempos atuais. Como escreveu Gonçalves Dias, na Canção do Tamoio,

A vida é combate,
Que os fracos abate,
Que os fortes, os bravos
Só pode exaltar.