A nova proposta de transferência de dinheiro público para a educação privada

Os jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico noticiaram ontem (3) e hoje (4) que o Ministério da Educação e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estudam a criação de uma linha de crédito, no valor de R$ 2 bilhões, para ajudar instituições de ensino superior (IES) privadas a financiar as mensalidades de seus estudantes.

A notícia do Valor informa que a nova linha começaria a vigorar no próximo ano. Por sua vez, Folha diz que, segundo o BNDES, não há prazo para a abertura do crédito. Ainda de acordo com as informações da imprensa, o BNDES cobraria juro equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP) —  fixada, atualmente, em 6,87% ao ano — e o risco de inadimplência seria assumido pelas IES.

De todo modo, a despeito de a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) alegar, conforme o Valor, que “instituições não poderão usar esse financiamento para ganhar dinheiro”, é significativo desde já que, diferentemente do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), via Caixa Econômica, o crédito em questão não é para os estudantes, mas, como próprio do BNDES, para os estabelecimentos de ensino, isto é, para as empresas. Só isso já serve para desmentir a declaração falaciosa da Anup: se o BNDES emprestará dinheiro a juros baixos para as IES, mas são as escolas que financiarão aos estudantes, os quais terão que pagar a elas, obviamente os estabelecimentos lucrarão com a transação.

É no mínimo curioso constatar que uma das críticas dos ultraliberais, em seu discurso reacionário, ao projeto de desenvolvimento do governo passado atacava precisamente o financiamento da cadeia produtiva do BNDES. Todavia, esses mesmos críticos, agora como parte do governo ilegítimo de Michel Temer, defendem o empréstimo de dinheiro do mesmo BNDES, quase sem juros, para as empresas privadas do setor educacional, inclusive as de capital aberto na bolsa de valores.

A Contee nunca negou que o Fies, assim como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), assumiu um papel relevante de facilitar o acesso de brasileiros mais pobres, em sua maioria filhos da classe trabalhadora, aos ensinos superior e técnico-profissionalizante. No entanto, a Confederação sempre deixou clara também sua posição de que tais políticas precisavam ser encaradas como emergenciais e transitórias, não substituindo a necessidade de ampliação e investimento na qualidade das vagas públicas.

Na contramão disso, o que a negociação entre MEC e BNDES faz é agravar ainda mais a transferência direta de recursos públicos, que deferiam ser destinados à educação pública, para empresas privadas. Ao longo dos últimos anos, várias foram as denúncias do aumento abusivo das mensalidades por parte de estabelecimentos de ensino e mantenedoras que têm justamente no Fies uma de suas principais bases de crescimento. Como ficará então a questão quando o financiamento for feito pela própria IES, valendo-se de dinheiro público?

Há que se ressaltar que, juntamente com a informação de que o MEC está pressionando os bancos para aumentar as opções de financiamento estudantil, a nova linha de crédito demonstra a força do lobby privatista sobre a educação. Como destaca a coordenadora-geral em exercício da Contee, Madalena Guasco Peixoto, “esse dinheiro é emprestado sem nenhuma exigência por parte do ministério, preocupado apenas em ajudar as empresas, e não em melhorar a qualidade da educação superior”.

Vale lembrar, por exemplo, que 40% das IES privadas não atingiram a média três na última avaliação da educação superior. “Esse financiamento não tem por objetivo ampliar o acesso a educação superior, e sim, em um país em crise e com alta taxa desemprego, transferir recursos públicos às empresas privadas da educação, incluindo as de capital aberto, que já aferem lucros absurdos e oferecem uma educação superior de péssima qualidade, com projetos acadêmicos enxutos, salas lotadas, professores pagos por hora-aula, sem pesquisa e sem extensão”, aponta Madalena.

A Contee defende que os investimentos em educação são imprescindíveis para o desenvolvimento e a soberania nacional. Mas isso se dá, sobretudo, a partir de investimento pleno em educação pública e gratuita, com as devidas referências sociais. Sobre as parcerias público-privadas, o que elas reforçam é a necessidade extrema de regulamentação da educação privada, submetendo-a às mesmas exigências legais aplicadas à rede pública.

Por Táscia Souza