Eleitores e eleitos: a qualidade do voto e corresponsabilidades
A democracia representativa, em que pese seu enorme e crescente desgaste, só irá melhorar se os eleitores e as eleitoras se dispuseram a cumprir sua parte neste contrato político-cívico-social com mais atenção e cuidados. Do contrário, pode-se repetir o mesmo erro de 2014, elegendo ou renovando o mandato de representantes que não honraram o discurso de campanha no exercício do mandato conferido pelas urnas.
Marcos Verlaine*
Eleger um Congresso — deputados e senadores — com mais qualidade será um imperativo para melhorar a representação, em particular do Legislativo federal. O/a presidente da República não governa sozinho/a. O/a titular do Poder Executivo federal (presidente), estadual (governador) ou municipal (prefeito) para governar com estabilidade depende dos congressistas (federal), dos deputados estaduais, e dos vereadores.
A qualidade das leis e a quem essas normas legais irão beneficiar e/ou atender tem a ver com o nível de comprometimento dos representantes do povo nas casas legislativas. Se comprometidos majoritariamente apenas com o poder econômico, por óbvio que as leis serão para beneficiar o poder econômico, em detrimento dos interesses das maiorias de assalariados e do povo de modo geral, em especial dos mais vulneráveis, que precisam e demandam mais e melhores políticas públicas do Estado.
O voto desengajado, alheado, desinteressado, no sentido de ser um voto descomprometido com suas consequências compromete a qualidade da representação. Do mesmo modo, o voto apegado a interesses meramente particulares ou em benefício de grupos também coloca em xeque a qualidade dos eleitos e seus compromissos.
O voto nos representantes, no caso específico das eleições de outubro, para deputados federais e estaduais e ainda senadores, por si só, estabelece corresponsabilidades, pois os eleitos serão os representantes do povo e dos estados (senadores) por, respectivamente, 4 e 8 anos.
Tendo eleito o pior Congresso desde a redemocratização, em 1985, nas eleições de 2014, é obrigação dos eleitores, agora, que clamam por mudanças e renovação na política, melhorar a qualidade dos eleitos. Há uma relação direta e objetiva entre os eleitores e os eleitos. Numa relação direta de causa e consequência. Se votar (o eleitor) descomprometidamente terá um representante (o eleito) também descomprometido com as demandas das maiorias e dos mais vulneráveis.
É sabido que a maioria do povo tem pouco ou nenhuma informação sobre os chamados políticos. E também que a maioria se informa única e exclusivamente pela televisão, mesmo dispondo de um “mundo de informações e dados” colocados disponíveis na internet.
Estudos apontam que metade da polução brasileira — cerca de 100 milhões de pessoas — acessa a rede mundial de computadores. Desse modo, é preciso buscar informações de qualidade, a fim de melhorar e qualificar o voto, com o propósito de eleger representantes do povo comprometidos com a melhoria da imagem das instituições da democracia, no caso específico, o Poder Legislativo federal.
A democracia representativa, em que pese seu enorme e crescente desgaste, só irá melhorar se os eleitores e as eleitoras se dispuseram a cumprir sua parte neste contrato político-cívico-social com mais atenção e cuidados. Do contrário, pode-se repetir o mesmo erro de 2014, elegendo ou renovando o mandato de representantes que não honraram o discurso de campanha no exercício do mandato conferido pelas urnas.
Buscar informações é o melhor caminho para conferir nas urnas os votos necessários para melhorar a qualidade da representação, dos eleitos. Como na legislação eleitoral brasileira não há a figura do “recall” dos eleitos que não honram o voto e seus compromissos de campanha, os cuidados devem ser redobrados.
Em política, “recall” significa o poder de cassar e revogar o mandato de qualquer representante político, pelo eleitorado; é chamar de volta para “reavaliação” popular um mandatário improbo, incompetente ou inoperante.
Com base nas premissas de mudanças, com qualidade, o diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, escreveu o artigo-manifesto Contribuição para a melhora da representação política, em que propõe 4 grandes compromissos públicos do candidato com o eleitor:
1) ética na condução do mandato; 2) transparência e prestação de contas; 3) lealdade ao programa de campanha (mérito); e 4) compromisso, participação e consulta ao eleitorado.
“A melhoria da representação política requer esforço e tem custos, mas vale muito a pena ir atrás dessas informações, tanto para contribuir para melhorar o País, quanto para dormir tranquilo com sua consciência, porque buscou sufragar aqueles mais preparados, mais éticos e mais comprometidos com os interesses da maioria”, lembra Queiroz.
Líderes populares, dirigentes sindicais e sociais
Para ajudar a cumprir essa difícil missão, num quadro de degradação social, moral e ética, apatia e desconfiança, os líderes populares e os dirigentes sindicais e sociais precisam ir a campo para fazer esse diálogo com os candidatos e os eleitores.
O tempo é escasso, mas é preciso fazer essa disputa com o poder econômico, que não medirá esforços para eleger seus representantes, com objetivo de manter as assimetrias para perpetuar as profundas desigualdades econômicas e sociais com a maioria da população, que sempre paga a conta dos retrocessos políticos, econômicos e sociais, como os ora vividos pelo País. O desafio está posto.
(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
