Sinpro Campinas: Saiba dos seus direitos durante o Planejamento Escolar
No início do ano letivo, os professores são convocados para o Planejamento Escolar, ocasião em que são feitas estruturação e organização das atividades pedagógicas. Nesse momento, é importante que o docente saiba de seus direitos para que não haja dúvidas durante as reuniões.
Se o horário do planejamento exceder a carga horária do professor, o docente deve receber horas extras.
O professor que leciona em mais de uma instituição deve participar do planejamento nos dias em que trabalha naquela escola.
Caso haja mudança de carga horária, o docente deverá participar do planejamento de acordo com carga horária atual.
Na ocasião, a instituição também pode informar eventuais reduções de carga horária, devido à diminuição do número de alunos. Nessa situação, o docente pode concordar ou não com a redução. Se não houver acordo entre as partes, na rescisão contratual, o professor terá direito do aviso prévio indenizado e não à garantia semestral de salários.
