“MP 927 precisa ser revogada por completo”
O governo Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que decidiu revogar o Artigo 18 da Medida Provisória 927, segundo o qual, durante o atual estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19, o novo coronavírus”, os contratos de trabalho poderiam ser suspensos pelo prazo de até quatro meses, supostamente para “participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador”. Na prática, a proposta, flagrantemente inconstitucional, significava cortar salários no momento de maior vulnerabilidade de trabalhadores e trabalhadoras.
Não por acaso, esse foi o ponto de maior repercussão da MP assinada ontem (22), apelidada de MP da Miséria, por impor uma escolha de Sofia macabra, como apontado nas redes sociais: ou o trabalhador poderia morrer pelos riscos da pandemia, ou morreria de fome.
Igualmente não por acaso, a revogação do artigo, com consequente manutenção dos salários, está sendo tratado, nas mesmas redes, como vitória da pressão popular, das entidades sindicais, dos partidos progressistas e dos movimentos sociais. E ela, de fato, é. Não é permitido, contudo, que nos deixemos enganar. A luta está longe de acabar e o restante da MP é igualmente danoso aos trabalhadores, como apontado pelo consultor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira, no artigo “MP 927 é tão letal quanto novo coronavírus”.
Além, por exemplo, de afetar direitos como férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e retirar os sindicatos das negociações, tornando ainda mais vulnerável o trabalhador, a MP 927 é criminosa ao dispensar as normas de segurança e saúde do trabalho durante o período de calamidade e não considerar casos de funcionários contaminados pelo novo coronavírus no ambiente das empresas como acidente de trabalho. E nada disso foi revogado.
A defesa que precisamos fazer, de acordo com o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, é para que o Congresso Nacional rejeite a MP 927 como um todo, por completo. “A MP não resolve o problema dos trabalhadores, que são a parte mais frágil do processo, os mais afetados pelo risco de contaminação, bem como pela alta do desemprego. A proposta do governo amplia ainda mais a completa falta de perspectiva do trabalho no Brasil. Está na contramão das medidas adotadas em todo o mundo, de garantir renda para assegurar que não haja um colapso na economia. Aqui, ao contrário, como essa medida e esse ataque aos trabalhadores, o governo abre precedente para uma recessão ainda mais profunda, da qual podemos levar anos para nos recuperar”, avalia Gilson. “Qualquer medida no mundo trabalho deve ser discutida com as centrais sindicais e as confederações, de modo a buscar saídas coletivas que não contemplem apenas o ponto de vista do capital — e do capital mais atroz.”
Por Táscia Souza
