Tudo para o mercado, nada para o povo: propostas de Flávio Bolsonaro são ataque ao Brasil e à educação

As recentes declarações da equipe da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL) sobre seus planos para a economia – publicadas pela Folha de S. Paulo no dia 21 de abril – mostram o projeto de Brasil que a extrema direita almeja: desigual, injusto, com um povo pobre e explorado. Se o governo de seu pai, Jair Bolsonaro, foi de um retrocesso sem igual ao País, um futuro com Flávio não menos ruim.

Em um aceno vergonhoso ao mercado, a intenção é promover um ajuste fiscal inicial de cerca de 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Mas às custas da população. A equipe anunciou que pretende desvincular as despesas com saúde e educação dos mínimos constitucionais (15% do RCL e 18% do RLI respectivamente) e pôr fim ao aumento real dos pisos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da Previdência. A proposta é de que os pisos – tanto da saúde e da educação quanto do BPC e da Previdência – sejam corrigidos pela inflação.

Outros planos nocivos já foram anunciados por Flávio Bolsonaro e pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), seu coordenador de campanha, como a privatização de 95% das estatais brasileiras, grandes cortes no orçamento e a realização de novas reformas previdenciária e trabalhista – aos moldes de Javier Milei, na Argentina.

São medidas que, se concretizadas, vão sucatear os serviços públicos e empobrecer a população mais vulnerável. Em síntese, o plano busca reduzir as obrigações financeiras do Estado com o cidadão, diminuir os custos empresariais com o trabalhador e aumentar a discricionariedade do governante sobre o orçamento.

É um cenário desolador, que interrompe o processo de reconstrução e fortalecimento que o Brasil tem experimentado com o governo Lula. Na perspectiva da extrema direita, saem as políticas sociais e entra a priorização absoluta do capital.

Educação sob risco

O que está em jogo para a educação brasileira com um corte de investimentos é o risco real de paralisação e retrocesso, especialmente à luz das metas recém-aprovadas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A proposta de desvincular os gastos mínimos e corrigi-los apenas pela inflação, como discutido, não é um simples “congelamento”. É uma redução progressiva do investimento por aluno ao longo dos anos – a receita do governo tende a crescer, enquanto o orçamento da educação ficaria estagnado em termos reais.

O principal mecanismo é o estrangulamento financeiro. A meta 20 do PNE 2014-2024, que orienta o novo plano, estabelecia que o Brasil deveria investir 10% do PIB em educação até 2024. O país, no entanto, nunca chegou perto disso.

Atualmente, o investimento público direto em educação está na faixa dos 5% a 6% do PIB. Com a regra de correção apenas pela inflação, essa porcentagem tenderá a cair ainda mais ao longo dos anos. Se o PIB crescer e a arrecadação aumentar, o valor absoluto corrigido pela inflação representará uma fatia cada vez menor da riqueza nacional.

O modelo praticamente inviabiliza as metas do PNE. Não se trata apenas de não expandir, é não conseguir manter o que existe com qualidade. Isso já ocorreu em um passado recente: o Teto de Gastos, mecanismo similar implementado no governo Bolsonaro, “sepultou” o PNE 2014-2024, inviabilizando políticas públicas transformadoras.

Os cortes também vão impactar o dia a dia da Educação, com consequências concretas para quem trabalha e estuda:

• Expansão de Vagas e Educação Infantil: É impossível expandir o acesso, uma meta central do PNE anterior e do novo. Metas como a universalização da educação infantil (creches e pré-escolas) e a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino fundamental e médio exigem aumento de investimento para construir novas salas e contratar mais profissionais. Com o orçamento congelado, isso é matematicamente inviável.
• Valorização dos Professores e Planos de Carreira: Sem aumento real de recursos, não há como conceder reajustes salariais reais, pagar o piso nacional do magistério ou garantir planos de carreira atraentes. O não cumprimento dessas metas do PNE aprofunda a desvalorização docente, desestimula a entrada na profissão e afeta diretamente a qualidade do ensino.
• Assistência Estudantil e Qualidade: Nas universidades e institutos federais, o corte afeta diretamente a permanência dos estudantes. A experiência do Teto de Gastos mostrou que, sem dinheiro, a assistência estudantil — que ajuda alunos de baixa renda com moradia, alimentação e transporte — é uma das primeiras áreas a sofrer e corre risco de colapso .
• Infraestrutura e Custeio Básico: Recursos para manutenção predial, compra de materiais, laboratórios, bibliotecas e até para pagar contas de água e luz ficam sufocados. A realidade de “universidades sucateadas” e escolas com goteiras se espalharia, como já ocorreu em períodos de austeridade .

Em resumo, a desvinculação e o congelamento real dos gastos representam uma escolha política por interromper a construção de um sistema público de educação que atenda a todos com qualidade. O que está em jogo é o próprio futuro das metas do novo PNE, que já nasceria com sua espinha dorsal – o financiamento – quebrada.

Por Andressa Schpallir