Contee combate proposta de desoneração das IES privadas e defende papel estratégico da educação para o desenvolvimento

 A coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, voltou a denunciar nesta quinta-feira (4) no Senado o processo de mercantilização e internacionalização pelo qual passa a educação superior no Brasil para combater os argumentos do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que, por meio de emenda à Medida Provisória 601/2012, em tramitação no Congresso Nacional, tenta beneficiar ainda mais as mantenedoras das instituições de ensino superior privadas, dessa vez com a proposta de desoneração de suas folhas de pagamento.

A professora Madalena participou da audiência pública realizada nesta quinta pela comissão especial mista que analisa a MP 601/12, a qual trata, entre outras questões, da prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e da extensão da desoneração da folha salarial para os setores de construção civil e comércio varejista.

Assim como fizeram com a MP 582, transformada em lei nesta semana com cerca de 20 pontos vetados pela presidenta Dilma Rousseff em função de setores incluídos à revelia do governo pelo Congresso no benefício da desoneração, os parlamentares tentam fazer o mesmo agora com a nova medida provisória, estendendo-a a outros setores industriais e não industriais, como é o caso das empresas privadas de educação superior.

A coordenadora-geral da Contee, entretanto, reiterou os argumentos que já tinham sido elencados pela Confederação em documento encaminhado ao próprio deputado Vaccarezza e a toda a comissão mista e reafirmou a posição contrária da Contee à desoneração, a qual visa aumentar ainda mais os lucros das empresas de educação.

Além de as instituições privadas que participam de programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies) já serem contempladas com incentivos fiscais, ficando isentas do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Lei 12.688/2012 criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), o qual permite que as instituições particulares de ensino renegociem suas dívidas tributárias com o governo federal, convertendo até 90% do débito em bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e reduzindo o pagamento em espécie a 10% do total devido.

Outra questão que já havia sido levantada pela Contee é a falsidade da alegação de que as IES privadas passam por dificuldades financeiras queda e no número de matrículas. Essas são declarações comprovadamente inverídicas, bastando analisar os relatórios do Ministério da Educação (MEC) sobre o aumento no número de alunos, principalmente devido ao ProUni e ao Fies, e os balancetes financeiros das empresas, nos quais estão evidenciados seus lucros.

Durante a audiência, Madalena se voltou contra as três principais justificativas da emenda de Vaccarezza: pesada carga tributária a impedir investimentos; viabilização de investimentos em pessoal, infra-estrutura, ensino e pesquisa; e superação de dificuldades financeiras enfrentadas. Aliás, apesar de apontar supostos investimentos como uma das razões para a desoneração, a matéria não estabelece nenhuma obrigatoriedade nesse sentido, como também não o faz em relação à valorização dos trabalhadores e à diminuição das mensalidades.

“A emenda é ainda mais absurda quando pretende, sob o argumento de dificuldades financeiras, ajudar corporações de capital aberto”, criticou a coordenadora-geral da Contee.

Desenvolvimento

Como as demais entidades convidadas para a audiência pública representavam os setores de indústria e comércio, a maior parte da audiência pública foi dedicada à defesa, encampada pelo relator da MP, senador Armando Monteiro (PTB-PE), de manutenção por mais cinco anos das políticas de incentivos tributários e desoneração da folha de pagamentos de alguns setores da economia nacional. Os parlamentares aventam, inclusive, a possibilidade de incluir novamente na MP 601 os setores vetados pelo governo na medida anterior.

Sobre os discursos de que a desoneração é necessária ao desenvolvimento, contudo, a coordenadora-geral da Contee enfatizou que uma educação de qualidade, pública e gratuita, também tem caráter estratégico e que, por isso, instituições de ensino superior privadas não podem ser novamente beneficiadas com incentivos sem qualquer exigência de contrapartida.

“Nossa preocupação em estar aqui presentes é logicamente como trabalhadores, para que a indústria brasileira e os setores produtivos brasileiros se coloquem competitivos, com aumento na capacidade de empregos, melhores salários e o desenvolvimento do nosso país, que interessa a todos”, destacou Madalena.

“Agora, objetivamente, achamos muito importante essa oportunidade de expressar nossa preocupação com o fato de que está ocorrendo uma mudança significativa na educação superior brasileira. Temos hoje instituições muito diferentes entre si, que têm inclusive concepções diferentes do ponto de vista do que é formar o jovem brasileiro na educação superior. Acho que é um tema que realmente precisa ser debatido. Temos a entrada de grupos internacionais, de capital aberto, e isso têm preocupado muito os trabalhadores de educação. Deve, aliás, ser uma preocupação de toda a nação brasileira. Afinal, a educação superior tem uma missão estratégica, que é exatamente formar os novos quadros da sociedade brasileira, sem os quais também não existe desenvolvimento.”

Da redação
Fotos: Nara Teixeira de Souza