Novas regras do Fundeb podem equilibrar oferta de educação de qualidade, dizem especialistas
Apesar dos elogios, houve também ressalvas ao novo modelo de financiamento
Em debate na Câmara dos deputados nesta terça-feira (3), especialistas em financiamento da educação apontaram providências para garantir um maior equilíbrio na oferta de ensino público de qualidade em todo o país. O foco do evento foi a regulamentação do novo Fundeb.
Esse objetivo foi explicitado logo no início das discussões pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), uma das autoras do projeto de lei (PL 7432/20) que detalha a distribuição dos recursos do Fundeb. O fundo foi tornado permanente em agosto, por meio de uma Emenda Constitucional (108/20). Tabata Amaral resumiu o ponto principal do debate sobre a complementação da União ao Fundeb e a operacionalização dos indicadores para a repartição das verbas.
“Queremos saber quais mecanismos nós vamos utilizar para que a gente alcance não só uma equidade de financiamento, mas, o que é mais importante, uma maior qualidade da educação, da aprendizagem, do aprendizado dos nossos alunos e alunas do Brasil inteiro”, disse.
A regulamentação propõe que a complementação da União aos recursos que já são destinados pelos estados a partir de impostos siga novas regras. Além da parcela já existente, que leva em conta o número de alunos matriculados (Valor Aluno/Ano Final – VAAF), haverá outras duas, que consideram as receitas para a educação que não passam pelo Fundeb (Valor Aluno/Ano Total- VAAT) e a melhoria da aprendizagem (Valor Aluno/Ano por Resultado – VAAR).
Outra mudança é que, além do número de alunos matriculados, serão computados no cálculo da complementação da União o nível socioeconômico dos estudantes, o potencial de arrecadação tributária de estados e municípios e a disponibilidade dos recursos.
Ressalvas
Os debatedores foram unânimes em elogiar o projeto de lei que regulamenta o Fundeb, mas fizeram algumas ressalvas. A presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nalú Farenzena, afirmou que os padrões de qualidade estão vagos na proposta e sugeriu a utilização do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como parâmetro.
“O Custo Aluno Qualidade precisa ser contemplado na lei de modo mais objetivo, tanto em relação ao que deve ser definido sobre o CAC na Lei Complementar do Sistema Nacional de Educação quanto à inserção do CAC nos critérios que presidem a complementação da União ao Fundeb”.
Educação infantil
Um ponto ainda sem consenso é a determinação de que 50% dos recursos de uma das parcelas da complementação da União (VAAT) sejam destinados à educação infantil. Armando Simões, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), alertou que a mudança pode não trazer os efeitos esperados sobre o atendimento às crianças, principalmente se o parâmetro for o total de matrículas.
“Não existe nenhuma correlação entre número de matrículas e déficit. Você pode ter um município com muita matrícula e grande déficit de educação infantil; depende da demanda não atendida. Assim como você pode ter um município com poucas matrículas e grande taxa de cobertura; depende do tamanho do município e depende da demanda existente”.
Indicadores
Para Marcelo Barbosa, consultor do Banco Mundial, os indicadores que balizam a distribuição de recursos devem ser os mais simples possíveis.
“A gente tem que lembrar que o Brasil tem mais de 5 mil municípios, muito heterogêneos, as gestões da maioria dos municípios não contam com um corpo técnico muito especializado. Então, quanto mais clara a fórmula, quanto mais fácil a mensuração, quanto mais fácil de replicar o cálculo, mais confiável o indicador será e mais confiantes os gestores estarão em relação ao mecanismo de distribuição”, argumentou.
Urgência
Os debatedores salientaram a urgência da aprovação do projeto de regulamentação do Fundeb para que os primeiros indicadores possam começar a ser utilizados em 2021. A proposta prevê uma revisão de todos os procedimentos em 2026.
