Minerais críticos: especialistas alertam para “vazio estratégico” na legislação brasileira

Em entrevista ao jornalista Luís Nassif na noite de segunda (4), a jurista Luciana Bauer e o cientista político Pedro Costa Júnior expressaram grande preocupação com a crescente presença de empresas estrangeiras no setor de mineração de terras raras no Brasil. Eles alertam que, embora o Brasil possua soberania constitucional sobre seus minerais, há um “vazio estratégico” na legislação atual. A ausência de uma legislação que estabeleça uma cadeia de valor para as terras raras e promova a reindustrialização do país pode levar a um cenário semelhante ao ocorrido com a Venezuela, onde empresas estrangeiras se instalam e, posteriormente, surge a narrativa de expropriação de cidadãos e empresas.

Luciana Bauer e Pedro Costa Júnior criticaram o relatório do projeto de lei 2780/2024, do deputado Arnoldo Jardim, propondo 20 tópicos para um substitutivo. Eles apontaram que é preciso garantir a soberania do Brasil sobre seus minerais críticos, incluindo a criação de uma cadeia de valor, uma reserva crítica e uma lista nacional de minerais essenciais para indústrias como a da medicina. Eles criticam o projeto original de Jardim, considerando-o um “desastre” e inconstitucional, pois a Constituição estabelece a soberania brasileira sobre os minérios. O parecer também sugere um sistema híbrido de gestão, com o setor público atuando como indutor e garantidor, e a participação de empresas privadas na mineração.

Pedro Costa Júnior destacou que as empresas de mineração australianas, como a Viridis e a Meteórica, que atuam em Poços de Caldas e Andradas, são “próximas de interesses dos Estados Unidos”. Ele explicou que a Austrália, após ser pressionada pelos EUA a romper laços com a China, alinhou-se ao “Otanistão”. Essas empresas, com capital social baixo, buscam licenças através de acordos com prefeitos e governadores, e depois utilizam essas licenças para valorizar suas ações na NASDAQ, transformando empresas de R$100 mil em bilhões. Ele também descreveu como essas empresas criam “hegemonia de pensamento” nas regiões, entrando em escolas, oferecendo bolsas e treinando líderes estudantis para promover os “benefícios incomensuráveis” da mineração.

O parecer elaborado por Bauer e Costa Júnior, que se inspirou no modelo chinês de controle e planejamento estratégico de terras raras, projeta um crescimento significativo para o PIB brasileiro. Eles estimam que a exploração completa da cadeia de terras raras poderia aumentar o PIB em 2% a 3% anualmente nos próximos 25 anos, dobrando esse crescimento nos 25 anos seguintes. Isso significaria um crescimento de 5% a 6% do PIB por ano nas próximas três décadas. Eles enfatizam que as terras raras são o “petróleo do século XXI” e que o Brasil precisa de uma campanha nacional para reconhecer que esses minerais são “nossos”, assim como Getúlio Vargas fez com o petróleo nos anos 50.

A questão das terras raras e minerais críticos estará no centro do debate em um próximo encontro entre o presidente Lula e Donald Trump. A expectativa é que o parecer de Luciana Bauer e Pedro Costa Júnior, que aborda os impactos econômicos e a necessidade de uma legislação robusta, chegue ao executivo para além do legislativo. A urgência de uma política de estado para as terras raras é ressaltada, com a necessidade de sair da retórica e implementar ações concretas para garantir a soberania e o desenvolvimento econômico do Brasil.