Integrantes do Fórum Nacional de Educação reúnem-se em Brasília

Aconteceu entre os dias 18 e 19 de agosto, a primeira reunião do Fórum Nacional de Educação, espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae). O evento reuniu autoridades, especialistas, integrantes do Fórum, servidores e convidados e teve como objetivo discutir o Projeto de Lei 8035/10, que trata do Plano Nacional de Educação, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

A profª Adércia Bezerra Hostin, Secretária de Assuntos Educacionais da CONTEE, representou a Confederação, levando as considerações e reivindicações do setor privado. O Fórum é composto por 34 órgãos e entidades representativas de universidades, professores, estudantes, sindicatos, movimentos sociais e do empresariado. Durante a reunião, foram debatidos os artigos, parágrafos, incisos, metas e estratégias do PNE.

As emendas apresentadas ao projeto também foram debatidas de acordo com os eixos temáticos da Conae 2010: 1-Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional; 2-Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação; 3-Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; 4-Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; 5-Financiamento da Educação e Controle Social; 6-Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.

Segundo Adércia, o Fórum tem a prerrogativa de coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar e avaliar a implementação das deliberações e promover as articulações necessárias entre os fóruns de educação que estão sendo realizados nos estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com a portaria 1.407 de 2010, o Fórum Nacional de Educação tem como principal objetivo envolver a sociedade na formulação e acompanhamento da política educacional no país.

Uma das questões levantadas pelos representantes dos trabalhadores em educação do setor privado, durante a reunião, foi a necessidade de implementação do Sistema Nacional de Educação, que deveria contribuir para a regulamentação do setor. Porém, os coordenadores entenderam que ele deve ser instituído por lei própria.

 “Trata-se de uma nova matéria legislativa, a ser ordenada em lei específica, cujo objeto principal seja a definição da forma de organização da educação nacional em Sistema Nacional de Educação. Haverá uma recomendação na Nota do Fórum Nacional de Educação para que o relator inclua no seu relatório substitutivo, prazo para aprovação da lei do Sistema Nacional de Educação, pelo Congresso Nacional”, informou Arlindo Queiroz, Coordenador da Comissão Especial de Sistematização e Monitoramento do Fórum Nacional de Educação.

Representantes dos trabalhadores temem pela espera no processo de novo encaminhamento de projeto de lei sobre o Sistema, já que este constava no PL 8035. Adércia Hostin acredita que a implantação do Sistema Nacional de Educacional deve ser uma das urgências na pauta da educação.

Ainda que a inclusão da necessidade de implantação do sistema, a dirigente avalia que a reunião foi importante para continuar qualificando o debate acerca do PNE. “Foram analisadas as quase 3 mil emendas e selecionadas as que devem ter maior atenção da relatoria do PL 8035. Fizemos a análise e encaminhamos de forma consensual para o relator, demonstrando a unidade das entidades que compõe o fórum”, informa a dirigente da CONTEE.

Texto: Ana Lúcia da Silva (DRT/SC 02190 JP)
Fotos: Ministério da Educação