Perfil, agenda e perspectivas no Congresso sob Lira e Pacheco
A eleição dos novos presidentes da Câmara e Senado, respectivamente, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para mandato até fevereiro de 2023, apresenta características distintas em relação ao início da legislatura quanto ao perfil, a agenda e as perspectivas
André Santos e Neuriberg Dias*
A primeira delas é que o governo saiu vitorioso independentemente dos compromissos feitos para obter apoio dos partidos do “Centrão”. Com base parlamentar formalizada, pouco consistente e muito condicionada, tanto na Câmara quanto no Senado, o governo, a curto prazo poderá evitar processo de impeachment e o avanço de CPI (comissões parlamentares de inquérito).
A segunda é que pode entrar em votação na Câmara, a agenda conservadora, apelidada de agenda de costumes, associada à pauta liberal. Com a eleição do “Centrão”, que derrotou Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), cujo perfil é de moderador, o cenário pode mudar, com a imposição de algumas pautas que podem surgir nesse novo cenário, com Lira na liderança da Câmara.
No entanto, há ainda dúvidas sobre qual o tamanho da agenda econômica, fiscal e de privatizações do governo, mas ao mesmo tempo, que conta com ambiente mais favorável em relação à gestão de Rodrigo Maia, em seus 2 primeiros anos de mandato, nesta legislatura.
No Senado Federal, existe a indicação de manutenção de uma Casa Legislativa consensual e pacificadora, com a eleição do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assim como foi na gestão do seu antecessor e cabo eleitoral, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A terceira é que o “Centrão” consolida seu poder político no cenário nacional. E será “ator político” de peso à frente da Câmara dos Deputados. Além de avançar sobre o Poder Executivo com ocupação de ministérios e orçamento para priorizar e executar no atual mandato.
A quarta é que a forte divisão no interior dos partidos de direita na Câmara dos Deputados trouxe nova conformação de poder do Legislativo, em especial, na dimensão decisória, no plenário, na composição das comissões e relatorias que serão distribuídas para tomada de decisão.
A quinta, mas não menos importante, será acompanhar como o relacionamento entre o Legislativo e o governo, tendo em vista o perfil do presidente da República e o seu modo de tomar decisões. Contudo, Bolsonaro sempre foi do “Centrão” na sua trajetória política e precisa apenas acalmar os ânimos de seus apoiadores em sua base eleitoral, que podem (mas não irão) rejeitar essa composição fisiológica.
Por fim, não resta dúvida sobre a capacidade, de um lado, de agenda do governo no Poder Legislativo, com atores aliados nas funções decisórias para promover as pautas do mercado e do bolsonarismo no pós-pandemia, sendo respectivamente, a liberal, para regulamentação do Teto de Gastos, as reformas Tributárias e Administrativa e as privatizações, além da retomada da Reforma Trabalhista.
De outro, a pauta conservadora como o “escola sem partido”, criminalização do aborto, voto impresso, liberação de agrotóxico, licenças ambientais e liberação do porte de arma pode ganhar espaço, sempre apoiadas pelas bancadas informais: empresarial, evangélica, ruralista e da segurança.
*André Santos é jornalista, analista político do Diap, especialista em Política e Representação Parlamentar e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política
Neuriberg Dias é analista político, assessor legislativo do Diap e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política
