Audiência pública debate sobre PRONATEC
Após a aprovação na Câmara da proposta (PL 1209/11) do Executivo para expansão do ensino profissionalizante, aconteceu, na última quinta-feira, 01/09, audiência pública, promovida pela Comissão de Educação e Cultura, sobre o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). A CONTEE acompanhou a atividade, sendo representada na ocasião pela Secretária Geral da entidade, Cristina Castro; pelo Coordenador Regional Sul, Cassio Bessa; pelo diretor, Amarildo Pedro Cenci; e pela assessora educacional, Carolina Lobo.
Declarações catastróficas
Durante a audiência, o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) defendeu a possibilidade de parceria entre governo e empresas privadas para a execução direta de cursos de formação profissional. Como o projeto prevê a execução de ações do programa por meio de parcerias apenas entre o governo e entidades sem fins lucrativos, o Deputado afirmou: “não entendo o porquê desse preconceito com as empresas que geram lucro. A proposta é, sim, um avanço, porém manteve um ranço desnecessário que acaba retardando o desenvolvimento do País”, argumentou Vieira. Para preocupação geral dos trabalhadores e demais entidades do movimento social, Vieira é também o presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação.
O deputado defendeu ainda oferta direta de cursos pelas companhias aos seus empregados. Os cursos seriam custeados pelo Poder Público. “Quem pode oferecer um curso mais adequado à realidade do mercado de trabalho que a própria empresa?”, questionou Vieira. O deputado Izalci (PR-DF), que sugeriu o debate, concordou: “O importante é que o estudante tenha acesso a um curso gratuito e de qualidade, independente de quem o oferecerá, se o Estado ou a iniciativa privada”.
Pela proposta aprovada, os estudantes poderão contratar empréstimos a juros baixos para financiar os cursos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Mas, segundo Gastão Vieira, a medida é insuficiente para estimular a participação dos empresários no Pronatec.
A CONTEE reage
Após as exposições dos demais participantes da audiência, o Coordenador Regional Sul da CONTEE, Cassio Bessa, falou em nome da entidade, ressaltando o posicionamento da Confederação na defesa da destinação de verbas públicas exclusivamente para o setor público. E informou aos presentes que a CONTEE defende emenda ao Projeto de Lei do Pronatec que exija a contratação de professores para atuação nas escolas técnicas, uma vez que o Sistema S contrata muitos de seus docentes como “instrutores”, a fim de burlar a legislação educacional.
Cassio criticou ainda a emenda incorporada ao PL que desobriga o Sistema S de autorização do Ministério da Educação para abertura de novos cursos.
No mesmo dia, no período da manhã, os diretores da CONTEE visitaram o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eliezer Moreira Pacheco, para apresentar o posicionamento da entidade em relação ao Pronatec.
O PL do PRONATEC seguiu agora para análise do Senado. Lá, ainda poderá sofrer alterações. Nesse caso, a proposta do Pronatec retornará à Câmara antes de ir à sanção.
Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Gustavo Lima
