Cenário movediço para o governo adia para terça (9) segunda votação da PEC dos Precatórios
Apesar da pressão de Lira pela celeridade da pauta, governo não tinha clima nem segurança para 2º turno nesta quinta
A votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021, batizada de “PEC dos Precatórios”, ocorrerá na próxima terça (9) pela manhã. A decisão foi tomada após reunião ocorrida nesta quinta (4) entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes das bancadas partidárias da Casa, que vive um cenário delicado para a medida da gestão Bolsonaro.
Apesar das pressões do pepista pela celeridade da pauta, não houve clima nem segurança para que o governo arriscasse votar a PEC em segundo turno nesta quinta. A proposta divide opiniões porque estabelece um teto anual para o pagamento dos precatórios – verbas relacionadas a sentenças judiciais condenatórias – devidos pela União. Por conta disso, é apelidada de “PEC do Calote” por oficializar o descumprimento de decisões judiciais.
Uma série de polêmicas circunda a proposta, entre elas a alteração do calendário de pagamento de recursos relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As controvérsias criaram um cenário de dificuldade para o governo, que por quatro vezes tentou votar a PEC em primeiro turno, mas só conseguiu na madrugada desta quinta (4).
O resultado das dissidências foi expresso no placar: a gestão precisava de 308 votos para obter sinal verde para a PEC e angariou somente 312, uma vitória considerada apertada para o Planalto. O PDT e o PSB, por exemplo, que são siglas de oposição, se dividiram e ajudaram a formar o placar favorável a Bolsonaro.
Houve dissidências também em siglas como DEM, PSL, PV, PTB, Avante, Cidadania, alguns com mais resistência interna e outros com menos. MDB e PSDB, que tradicionalmente votam de acordo com a agenda econômica de Bolsonaro e Guedes, também racharam.
No caso da primeira, a liderança da bancada orientou os correligionários a votarem contra a PEC, mas dez dos 23 emedebistas presentes na votação deixaram a digital no grupo dos que chancelaram a proposta.
Já entre os tucanos houve orientação da liderança pelo voto favorável ao governo, mas seis dos cerca de 30 parlamentares se desgarraram e registraram voto “não”. A tendência de rejeição à PEC observada no grupo dos dissidentes está em sintonia com o posicionamento da direção do partido.
Nesta quinta (4), o presidente do PSDB, Bruno Araújo (SP), disse em nota que os membros do partido no Senado – para onde a proposta será encaminhada caso seja totalmente aprovada pela Câmara – irão se reunir na próxima terça para “afirmar posição contrária” ao texto.
“Em respeito a compromissos históricos, os senadores defenderão o legado do partido. O PSDB tem convicções já demonstradas de que é possível equacionar políticas de auxílio e distribuição de renda sem ferir de morte o frágil equilíbrio fiscal, ameaçado pela PEC”, completou.
No início de setembro, a sigla passou a se declarar oficialmente como oposição, mas o discurso segue restrito a tucanos da cúpula do partido e outros interlocutores, ainda sem tanta simpatia da bancada legislativa do PSDB na Câmara, por exemplo.
No histórico do Congresso, não é comum uma PEC ser avalizada pela maioria de uma das casas legislativas em primeiro turno e depois ser rejeitada no segundo round da disputa. Mas, na Câmara, o cenário de fissuras que hoje marca a realidade de algumas siglas, seja no plano nacional ou entre as bancadas, alimenta as especulações sobre o risco de derrota da PEC 23 no segundo turno por conta de eventuais mudanças de postura entre alguns deputados.
Na paralela, aliados do Planalto tentam apagar o fogo e rechaçar as projeções que possam afetar negativamente os planos do governo Bolsonaro. Foi o que fez nesta quinta Arthur Lira, ao ser questionado por jornalistas sobre a dissidência dentro do PSDB e em outros partidos.
“Não há essa revisão do PSDB em relação a revisar a postura. Não acredito em mudanças partidárias bruscas porque todos os assuntos da PEC são claros, são evidentes”, disse.
