Contee e sindicatos dão conhecimento aos parlamentares sobre desrespeitos a direitos na rede metodista

A Contee, os sindicatos do professores do ABC, de Campinas e Região, de Juiz de Fora, de Minas, do Rio de Janeiro e o Saaemg encaminharam, nesta semana, aos deputados e senadores, ofício em que denunciam o plano de recuperação judicial da rede metodista e o desrespeito aos mais elementares direitos dos trabalhadores da educação na instituição.

“Como amplamente divulgado nos últimos 12 meses, há anos, já beirando uma década, as instituições de ensino mantidas pelas igrejas metodistas, em absoluta negação de sua missão social e eclesiástica, têm pautado o seu cotidiano pelo sistemático e total desrespeito aos sagrados direitos de seus/suas empregados/as, que são expressamente reconhecidos como de natureza alimentar pela Constituição Federal (CF) de 1988”, apontam no ofício, as entidades sindicais.

“Frise-se, desde logo, para que não se suscitem discussões impertinentes, que nada temos a objetar quanto à recuperação judicial em si, que é direito legal e legítimo, até prova em contrário, posto à disposição de empresas com dificuldades financeiras, com o único e bom propósito de que, por meio dela, possam recuperar seu equilíbrio econômico e financeiro, em uma palavra: soerguerem-se!”, continua, mais adiante, o documento.

Recuperação como pretexto para interesses espúrios

“O que não podemos aceitar, sob pena de trairmos nosso já destacado inarredável dever constitucional de bem representar os direitos e interesses dos/as trabalhadores/as, é que a recuperação judicial sirva como pretexto e trampolim para que prevaleçam interesses espúrios, em rota de colisão com os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e com a própria lei de recuperação judicial (Lei 1.1101/05); e é isso, e nada mais, que se colhe do plano judicial sob discussão.”

Um dos pontos questionados pelas entidades sindicais é o fato de a AIM (Associação das Igrejas Metodistas) ter pedido e obtido ingresso no plano, “fazendo-o com a única e repulsiva finalidade de obter proteção judicial para seus ativos imobiliários e financeiros, que assim ficam imunes a penhoras para garantia de dívidas não honradas por suas mantidas.”

Sobre isso, o consultor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana, e o advogado do coletivo de sindicatos, Rodrigo Valente, trataram, nesta quarta-feira (23), em reunião com os representantes do grupo metodista, mediada pela procuradora do MPT (Ministério Público do Trabalho) da 10ª Região, Paula de Ávila, oportunidade em que, segundo Santana, “reafirmaram a premissa inarredável de não desenvolver tratativas de conciliação, quer sobre o plano de recuperação judicial, quer quanto aos salários e verbas rescisórias em atraso, sem o solene e expresso compromisso da AIM (Associação das Igrejas Metodistas) de responsabilizar-se pelo adimplemento dos créditos trabalhistas sob discussão, caso não venham ser quitados ao tempo e ao modo acordado pelas instituições de ensino por ela mantidas”.

Nova reunião

Ficou agendada nova reunião sob a mediação do MPT para dia 18 de abril, às 14h30, quando os representantes do grupo devem responder se a AIM aceita ou não o compromisso.

Nesta quinta-feira (24), ocorre, às 17h, a sétima tribuna livre para trabalhadores ativos e desligados da rede metodista, para esclarecimentos sobre o andamento do plano de recuperação judicial. A Contee reitera a importância da participação e mobilização.

Táscia Souza