Goiás: sindicatos denunciam ingerência patronal e tentativa de violar liberdade sindical

Fitrae-BC, Sinpro Goiás, Sinteea, Sinteerv e Sinaae-GO divulgaram carta aberta ao presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Goiás (Semesg), Paulo Lima. No documento, as entidades denunciam prática que classificam como ingerência sindical patronal na autonomia das entidades sindicais que representam os trabalhadores.

O documento aponta que o Semesg condicionou a inclusão, nas convenções coletivas, da cláusula de contribuição assistencial dos trabalhadores em administração escolar à aceitação de um mecanismo que autoriza as instituições de ensino a fazer campanha aberta contra o próprio desconto.

Os ofícios enviados pela entidade patronal — entre eles os de números 024, 028 e 025 de 2026 — trazem uma cláusula que obriga as mantenedoras a divulgar amplamente prazo e forma de oposição ao desconto, enquanto outra afirma, de maneira contraditória, que essa divulgação não constitui interferência na vontade do trabalhador. Para a federação e os sindicatos signatários, a tentativa de interferir em uma decisão tomada de forma legal e democrática pelas assembleias de trabalhadores configura “prática antissindical de clara inconstitucional e inconvencional ingerência nas relações laborais.”

As entidades sustentam que a exigência viola a liberdade sindical prevista na Convenção 98 da OIT, ratificada pelo Brasil em 1952, e o artigo 8º da Constituição Federal, além de contrariar o entendimento do STF fixado no Tema 935, que reconheceu a constitucionalidade do desconto assistencial autorizado em assembleia.

A carta lembra ainda que o Semesg não renovou convenção coletiva com o Sinpro Goiás desde 2019 e questiona por que a entidade, que se apresenta como defensora da transparência, não corrigiu os salários dos auxiliares administrativos apesar do reajuste de 4,5% já estar definido há mais de um mês.

Confira a nota aqui.