Regulamentação do teletrabalho e outras 6 MP na pauta desta semana

Há previsão de sessões ainda na terça (2) e quarta-feira (3), às 13h55, e às 9 horas na quinta (4), e sexta-feira (5).

Regulamentação do teletrabalho

A primeira medida provisória da pauta (MP 1.108/22) é a que regulamenta o teletrabalho. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. A MP recebeu 159 emendas dos parlamentares.

A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, pela natureza da relação, não pode ser caracterizada como trabalho externo. O texto também muda regras do auxílio-alimentação — o popular vale-refeição ou vale-alimentação.

Em nota, as centrais sindicais “entendem que o valor e as formas de pagamento do auxílio-alimentação previsto na CLT que tem como objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, bem como o que se refere as formas e condições referentes ao teletrabalho devém ser objeto de negociação coletiva.”

Sobre o “fortalecimento da negociação coletiva é o melhor caminho para o avanço e democratização da relação capital e trabalho, assim sendo toda e qualquer alteração no regramento dos direitos trabalhistas precisam garantir a participação das entidades sindicais representativas.”

Leiam a íntegra da nota das centrais sindicais:

Regras trabalhistas diferenciadas

A MP 1.109/22 autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, entre essas a possibilidade de as empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores. Ao todo, o texto recebeu 148 emendas.

Mercado de trabalho

Também está na pauta a MP 1.116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.

A norma cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho — com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.

Senado Federal

Casa também vai deliberar sobre as medidas provisórias que estão na pauta. Ao todo, são 22, a partir de agosto. Todas passarão por votação na Câmara dos Deputados e, se aprovadas, irão para análise do Senado.

A mais recente, editada pelo Executivo a entrar na fila é a MP 1.130/22, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na EC (Emenda à Constituição) 123. O texto, que viabiliza o pagamento de um acréscimo de R$ 200 para o Programa Auxílio Brasil e de outros benefícios até o final do ano, pode receber emendas até 2 de agosto.

1º esforço concentrado

Neste primeiro esforço concentrado, 3 MP deverão ser analisadas pelo Congresso até 7 de agosto, ou perderão a validade: MP 1.108/22; MP 1.109/22; e MP 1.110/22, que traz novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos, além de definir regras sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM Digital).

Sim Digital

A MP 1.110/22, por sua vez, recebeu 7 sugestões de mudanças no texto. A medida provisória traz novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos e também apresenta regras adicionais sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM Digital), lançado pelo governo em março. A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) defende a aprovação do texto:

“É o aumento dos patamares das linhas de crédito a serem concedidos para a pessoa física e para a jurídica, que passam, respectivamente, de R$ 1 mil para R$ 1,5 mil e de R$ 3 mil para R$ 4,5 mil. Outra alteração significativa é a extensão do prazo máximo das operações de financiamento com recursos do FGTS, de 30 anos para 35 anos”, disse a parlamentar.

Frete

Também está na lista, a MP dos Caminhoneiros, que alterou a regra para a atualização da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. A MP 1.117/22 reduziu o percentual de variação no preço do diesel de 10% para 5%. O texto define que sempre que houver variação no preço do diesel superior a 5%, a tabela deve ser atualizada.

Cultura

Entre outras MP que aguardam exame no Congresso, estão a que busca agilizar procedimentos de análise e concessão de benefícios pelo INSS (MP 1.113/22) e outra que prorroga o prazo do Plano Nacional de Cultura até 2024 (MP 1.129/22), medida defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS):

“Não podemos desprezar a cultura e seus trabalhadores. O setor gera um milhão de empregos diretos e movimenta mais de R$ 10 bilhões na economia. Isso representa em torno de 2,6% do PIB”, disse o senador.

Diap