A atualidade da nossa luta e da campanha ‘Educação não é mercadoria’
Não é de hoje nem do ano passado que a Contee vem denunciando sistematicamente os processos de financeirização, oligopolização e desnacionalização da educação brasileira, sobretudo no ensino superior. O tema, que vem sendo debatido e combatido há anos e que, em 2007, tornou-se mote da campanha ‘‘Educação não é mercadoria’’, também está tratado no livro ‘‘Educação superior no Brasil’’, que será lançado em breve pela editora Anita Garibaldi, com organização da coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto. A publicação reúne artigos de professores, pesquisadores e militantes que participaram, em setembro de 2015, do seminário internacional ‘‘Os diferentes modos de privatização da educação no mundo e as estratégias globais e locais de enfrentamento”.
Nos últimos dias, o noticiário econômico e educacional tem vindo mostrar que a bandeira pioneira da Contee não é em vão e que, aliás, precisa estar cada vez mais na ordem do dia dos que defendem o fortalecimento da educação pública no Brasil, algo que não se pode mais dissociar da necessidade de regulamentação da educação privada com as mesmas exigências legais aplicadas à educação pública, da urgente aprovação e implementação de um Sistema Nacional de Educação (SNE) e de um efetivo exercício do Estado em seu papel de assegurar de fato a educação como bem público e direito de cada cidadão.
No rastro da tentativa de fusão entre Kroton e Estácio, surgiu neste fim de semana uma outra notícia alarmante que comprova a razão da Contee: de acordo com o jornal O Globo com as atenções do mercado voltadas à bilionária incorporação da Estácio pela Kroton, grupos estrangeiros têm corrido por fora e avançado nas negociações para a compra de universidades brasileiras. Trata-se da gestora americana de private equity Advent, do grupo alemão Bertelsmann e da gestora britânica Actis. Os movimentos das empresas estrangeiras, conforme pode ser lido na reportagem de O Globo, evidenciam a consolidação daquilo que a Contee prevê e combate há tempos: uma nova onda de fusões e aquisições no segmento do ensino superior brasileiro, cuja tendência é criar um mercado ainda mais concentrado, que contraria todo o ideal de uma educação plural, crítica, de qualidade, preocupada com a formação cidadã e que auxilie no desenvolvimento soberano no Brasil.
Isso sem falar que o grande crescimento desses conglomerados, tanto Kroton e Estácio quanto as demais companhias nacionais e estrangeiras, tem se dado, em muitos aspectos, através de dinheiro público destinado às IES privadas por meio de programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Dinheiro público e fácil do qual elas não querem abrir mão — basta ver a reação histérica das mantenedoras diante do anúncio, feito na última semana, de que as instituições privadas de ensino superior passarão a pagar a remuneração administrativa dos bancos na concessão do fundo de financiamento.
O fato é que essas empresas têm se valido cada vez mais de verbas públicas para ampliar seus lucros, oferecendo, quando muito, o mínimo de contrapartida no que se refere à qualidade da educação dada aos estudantes e à valorização de docentes e auxiliares de administração escolar. E, além disso, acusando de ingerência qualquer tentativa do governo e da sociedade de fazê-las cumprir as normas gerais da educação nacional.
Tal cenário prova que a campanha ‘‘Educação não é mercadoria’’, lançada há nove anos pela Contee, segue atual como nunca, assim como nossa luta em defesa do SNE, da regulamentação do setor privado e da necessidade de que negociações dessa natureza não sejam reguladas apenas por um órgão econômico como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas por um órgão educacional. Luta também para que os investimentos públicos sejam feitos, de fato, no fortalecimento da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.
Da redação
