A Constituição de 88 na conjuntura nacional da época
Por Augusto César Petta*
O final dos anos 70 e os anos 80 do século passado marcaram profundamente a luta do povo brasileiro pelas liberdades democráticas. No início dos anos 80, ainda vivíamos sobre o tacão da ditadura imposta no Brasil pelo Golpe Militar de 64. O presidente da República era o general João Batista Figueiredo, que iniciou o seu mandato em 1979 e terminou com o fim da ditadura, em 1985. Pressionada com a vitória do PMDB nas eleições de 1978 e com a explosão do movimento sindical evidenciada nas grandes greves que ocorreram no período, sobretudo no ABC paulista, a ditadura já demonstrava claramente seu declínio. A Lei da Anistia, que permitiu o retorno dos exilados e condenados por crimes políticos e a lei que restabeleceu o pluripartidarismo são indicadores concretos da alteração da correlação de forças, com o crescimento da pressão popular.
Em 1984, milhões de pessoas saíram às ruas lutando pelo direito de eleger o presidente da República, no famoso Movimento das Diretas Já, que pressionou fortemente o Congresso Nacional para que fosse aprovada a Emenda Dante de Oliveira, que garantia eleições diretas para presidente da República. Para a decepção do povo, a referida emenda foi rejeitada pela Câmara Federal. Em janeiro de 1985, é eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral o mineiro Tancredo Neves, que faleceu antes de assumir. A presidência é assumida por José Sarney.
Todo esse processo eu vivenciei, primeiro na condição de opositor à diretoria do Sindicato dos Professores de Campinas e Região – Sinpro e, a partir de 1981, na condição de presidente do referido sindicato.Participei, no mês posterior à posse no Sinpro, do principal evento do movimento sindical do pós-64, a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora – Conclat. Do Conclat, participaram 5.247 sindicalistas de 1.126 entidades sindicais de todo o Brasil, número muito significativo, sobretudo em se tratando de uma época em que muitos sindicalistas eram perseguidos, torturados e mortos pelo terror implantado no país pela ditadura. No Conclat, aprovamos várias bandeiras fundamentais de luta, entre elas a eleição direta para presidente da República e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, cujo objetivo principal era destruir toda a legislação autoritária imposta pelo regime militar e substitui-la por princípios e leis democráticas.
Dessa forma, com lutas fortes e sequenciais, o movimento popular, inclusive o sindical, desenvolveu-se durante os anos 80. Manifestações de ruas e greves eram constantes. O povo brasileiro demonstrava grande capacidade de luta para colocar o Brasil no rumo da conquista de uma sociedade justa e democrática.
Foi nesse contexto que o Congresso eleito em 1986 assumiu poderes constituintes, isto é, poderes para elaborar a nova Constituição Federal. Não se tratava, portanto, de uma Assembleia Constituinte eleita para este fim específico, mas de que os parlamentares eleitos exercessem inclusive o papel de formular a nova Constituição.
A Constituinte foi instalada em fevereiro de 1987 e, durante 20 meses, o debate foi intenso, tendo de um lado as forças reacionárias, defensoras dos banqueiros, grandes industriais, latifundiários, em síntese, os representantes da grande burguesia e, de outro, as forças progressistas que representavam os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras. Temas como reforma agrária, estrutura do Estado, poderes das Forças Armadas, estrutura sindical, direito a acesso à saúde e à educação foram intensamente discutidos.
No dia 5 de outubro de 1988, portanto há 25 anos, a nova Constituição é promulgada e batizada pelo deputado Ulysses Guimarães como sendo a Constituição Cidadã. Ela é fruto da correlação de forças daquela conjuntura política. Portanto, ela não é a Constituição dos sonhos das classes dominadas, mas seguramente representa um avanço significativo principalmente no que se refere aos direitos individuais e coletivos.
A luta para que esses direitos sejam efetivamente respeitados continua na ordem do dia e exige muita dedicação do movimento popular e dos governantes e parlamentares progressistas.
*Augusto César Petta
Professor e coordenador-técnico do Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho – CES e ex-presidente do Sinpro Campinas e da Contee
