A feira da educação no Brasil prejudica e desrespeita estudantes

Em 22 de abril de 2013, foi anunciada a fusão da Kroton Educacional S.A. e Anhanguera Educacional, transação que resultou em uma empresa cujo valor de mercado é estimado em R$ 14,1 bilhões. Em agosto do mesmo ano, o grupo americano de ensino Laureate fechou por R$ 1 bilhão a compra de 100% do capital das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), um dos maiores grupos educacionais de São Paulo, com 68 mil estudantes.

“É histórica a omissão do governo frente a esse gigante crescimento das instituições particulares gerando grupos educacionais sem nenhuma preocupação com a qualidade do ensino”, critica o diretor de Universidades Privadas da UNE, Mateus Weber, que foi arbitrariamente preso no dia 20 de janeiro deste ano quando protestava acampado em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília.

Mais 12 estudantes da Gama Filho também foram presos de forma violenta, entre eles sete mulheres e outro diretor da UNE, o carioca Igor Mayworm.“Essas faculdades agem sem nenhum critério, vão se fundindo e formando verdadeiros oligopólios que obedecem somente à lógica de lucro do mercado. Estamos na luta e entendemos que precisamos impedir a crescente mercantilização do ensino superior e garantir que haja medidas de fiscalização e controle. A educação não pode continuar a ser tratada como um produto vendido em feira ou shopping. ’, pontua Weber.

Aprovação do Insaes já!

O crescente processo de incorporação de instituições de ensino superior pelo capital estrangeiro no país é a porta de entrada para a desnacionalização da educação, a massificação de conteúdos e a mercantilização do setor educacional.

A falta de regulamentação no setor privado abre espaço para casos como o da Universidade Gama Filho e UniverCidade, instituições do Rio de Janeiro que foram descredenciadas no início deste ano pelo Ministério da Educação(MEC). Adquiridas pelo Grupo Galileo Educacional em meados de 2011, as universidades passaram por um longo período de sucateamento, greves, demissões, reajustes abusivos e falta de pagamento do salario de professores e funcionários.

O descredenciamento dessas instituições é fruto da falta de um órgão competente que supervisione o ensino privado. É necessário regulamentar o setor. Uma das medidas para solucionar essa situação é a urgente aprovação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).

O órgão vai representar uma maior capacidade do Estado em assumir seu papel na garantia da qualidade da educação. O instituto poderá desativar cursos, reduzir o número de vagas, suspender a autonomia e aplicar advertências ou multas, além de criar alguns mecanismos que impeçam os abusos d empresários, estabelecendo controle das mensalidades e garantia dos direitos dos estudantes.

Da UNE

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