Apoiar o PL 4330 é trair a classe trabalhadora
Não importa a coloração partidária. O parlamentar ligado ao movimento sindical, assim como a liderança, a central ou entidade que se somaram ao patronato no apoio ao PL 4330 capitularam à pressão do inimigo e estão traindo os interesses da classe trabalhadora. Com este propósito inconfessável, agem sem uma prévia consulta ou debate com as bases.Se não fosse assim certamente teriam se poupado da avalanche de questionamentos que estão sofrendo nas redes sociais.
É lamentável que falsos representantes dos trabalhadores e do movimento sindical tenham vendido a alma à burguesia e quebrado a unidade das centrais sindicais, num comportamento típico daqueles que defendem a conciliação de classe a qualquer preço e o obscuro sindicalismo de resultado, que em sua origem foi financiado por multinacionais.
As centrais estavam unificadas na luta pela rejeição e arquivamento do famigerado projeto. A posição unitária foi abandonada sem debates ou explicações por algumas lideranças, num gesto que dividiu o movimento sindical e traduz uma nefasta traição à classe trabalhadora e ao sindicalismo brasileiro, um serviço sujo prestado às forças conservadoras (capitaneados pelo PSDB e DEM) no Congresso Nacional.
Uma cena deplorável
No dia em que foi votado e aprovado o requerimento de urgência urgentíssima para apreciação do projeto um destacado dirigente do sindicalismo de negócio foi flagrado andando de mãos dadas com o presidente da Fiesp nos corredores da Câmara Federal enquanto os sindicalistas que protestavam lá fora eram recepcionados com cassetetes e gás de pimenta pela polícia. Uma cena deplorável.
Depois da defesa e aprovação do relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (Solidariedade/BA) percebemos na manifestação de um conjunto de parlamentares, centrais e entidades sindicais o enorme esforço para tentar dourar a pílula amarga. Sem argumentos sólidos recorrem a sofismas, mentiras e demagogias, usando os mesmos recursos e armas que são esgrimidas com cara limpa e soberbo cinismo pelos representantes da burguesia. Mas a estes não podemos chamar de traidores, pois estão defendendo os interesses de sua classe, diferentemente do que ocorre com sindicalistas.
Registre-se, como contrapartida, o comportamento das bancadas do PCdoB, PT e PSOL, que votaram massivamente ao lado dos trabalhadores, assim como políticos do PSB e de outros partidos, que não se vergaram à pressão dos capitalistas, apesar do fato desses serem grandes financiadores das campanhas políticas.
O falso discurso patronal
Os traíras repetem o discurso e a ideologia do patronato, alegando que o projeto não vai precarizar ainda mais as já precárias relações entre capital e trabalho no Brasil, que vai melhorar a vida dos trabalhadores terceirizados e outras mentiras do gênero. Não creio que tais lideranças ignorem o contundente parecer elaborado por 19 juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra o projeto do capitalista Mabel, os alertas da Anamatra, a nota técnica do Dieese sobre terceirização e inúmeros textos que evidenciam os riscos embutidos na proposta, inclusive o de acabar com as categorias (tal como existem hoje, pois toda a classe trabalhadora do setor privado, na atividade meio ou na atividade fim, poderá ser terceirizada) e desmantelar a atual organização sindical.
Não é possível que só tenham ouvidos para escutar as mentiras de um patronato que, como um samba de uma nota só, só sabe propor a depreciação do trabalho como caminho para elevar a competitividade da economia nacional, um pensamento tacanho, estreito e falso que devemos combater e rejeitar sem vacilações. O caminho para aumentar a produtividade do trabalho no Brasil passa, em primeiro plano, pela garantia de educação e saúde de qualidade para todo o povo e não a depreciação ainda maior da classe trabalhadora.
Após a supressão da diferença entre atividade meio e atividade fim nas contratações de empresas sobrevirá a terceirização irrefreável e sem limites da economia, a realização do sonho burguês que inspirou o deputado-empresário Mabel, autor do projeto.
O estudo feito pelo Dieese revela que o salário do terceirizado é 24% menor, a jornada semanal 3,5 horas maior e a permanência no posto de trabalho é bem menor do que a de quem é contratado diretamente pela empresa principal. Além disso, ele sofre mais acidentes, conta com menos benefícios, é mais discriminado e assediado no ambiente de trabalho, reclama mais na Justiça (pois seus direitos são menos respeitados) e nem sempre é bem representado pela organização sindical.
Objetivo é o lucro, nada mais
A generalização da terceirização, consequentemente, vai rebaixar salários e precarizar direitos, reduzindo a participação do trabalho na renda nacional e piorando aquilo que os economistas classificam de distribuição funcional da renda nacional. O Dieese apontou também os elos entre a terceirização e o trabalho escravo no país. Mente e mente descaradamente aquele que diz que o projeto do capitalista Mabel foi feito com o propósito de defender a classe trabalhadora.
O principal objetivo da terceirização é aumentar os lucros capitalistas reduzindo os custos da força de trabalho, ou em outras palavras, aumentando o grau de exploração da burguesia sobre a classe trabalhadora brasileira, elevando o que Karl Marx conceituou como taxa de mais valia. É o lucro e nada mais, que querem aumentar intensificando a exploração da classe trabalhadora.
Por tudo isto foi triste constatar que a aprovação do PL 4330 em primeiro turno na Câmara Federal contou com o apoio de algumas centrais, ao lado de mais de 300 achacadores, conforme disse o ex-governador Cid Gomes em histórica sessão na Câmara dos Deputados. Um atentado contra o Direito do Trabalho, a Constituição e a CLT. Um retrocesso neoliberal, que também contou com o maciço apoio de tucanos e demos numa votação que mostrou claramente quem são os amigos e os inimigos do povo, os reais e os falsos defensores da classe trabalhadora.
Os sindicalistas que seguiram o caminho infame da traição foram o Cavalo de Tróia do capital, atropelaram a unidade e estão contribuindo para obscurecer a consciência da classe trabalhadora e dividir o movimento sindical, reproduzindo a propaganda do inimigo e disseminando uma falsa consciência.
Um dos maiores presentes que recebi em minha vida foi a carteira de trabalho, aos 16 anos de idade. Quanto orgulho eu senti na ocasião! Era o caminho para o ingresso no mercado, o que aconteceu logo em seguida, quando fui aprovado em concurso e contratado no extinto Banco Real. Era o início de uma nova fase na minha vida. Tornei-me bancário e hoje vejo que corremos o risco de presenciar o fim da categoria e ver o bancário transformado em “prestador de serviços”, ganhando menos, trabalhando mais, sem direitos e mais sujeito a doenças ocupacionais.
Mobilizar a classe trabalhadora
Estou convencido de que a obrigação dos sindicalistas classistas, fiéis aos interesses da classe trabalhadora e impermeáveis ao assédio da burguesia, é denunciar abertamente a traição que estamos presenciando com forte indignação; é combater os argumentos falsos que os representantes do capital e os quinta-colunas esgrimem para vender o peixe podre; é esclarecer e alertar as bases sobre o conteúdo real do PL 4330; e é, sobretudo, redobrar os esforços de conscientização e mobilização social para derrotar a malfadada proposta.
Ao mesmo tempo em que é indispensável combater e isolar os traidores da classe, é preciso trabalhar pela construção de um grande movimento nacional, envolvendo os sindicatos, o conjunto dos movimentos sociais, partidos de esquerda e a sociedade civil organizada nesta batalha. Não vamos nos dar por derrotados nem muito menos capitular à pressão dos inimigos. A luta continua e já estamos colhendo vitórias neste caminho. As ruas são um palco privilegiado da luta de classes e é ocupando-as que vamos fazer avançar a consciência de classe. Não teremos, não queremos e não daremos trégua. Tenho confiança na vitória. Abaixo à precarização.
Adilson Araújo, presidente nacional da CTB
