Arrocho no salário mínimo prejudica a Nação, alerta economista do Dieese
O Congresso Nacional aprovou quarta (9) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A iniciativa ratifica o fim da política de valorização do salário mínimo, implementada a partir de 2004. Os prejudicados seriam os 48 milhões de brasileiros que, direta ou indiretamente, têm renda relacionada ao piso nacional.
Quando da definição da política de recomposição, negociada entre sindicalismo, Dieese e governo, o consultor João Guilherme Vargas Netto observava: “É o maior acordo coletivo do mundo”. E tem razão. Nota Técnica do Dieese, de janeiro deste ano (NT 201), mostrava outros dados, além dos 48 milhões. Em síntese: 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo; será de R$ 27,1 bilhões o incremento de renda na economia com o reajuste do salário mínimo para R$ 998,00; o incremento na arrecadação será R$ 14,6 bilhões, tendo em vista a incidência sobre o consumo.
Economista – A Agência Sindical entrevistou Rodolfo Viana. Ele é economista e atua na subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Ele afirma: “Sem a política de recomposição, pós-2004, o mínimo, em vez de R$ 998,00, teria ficado em R$ 573,99. Uma diferença, portanto, de R$ 425,00. O impacto da redução – que empobreceria ainda mais setores amplos da população – seria brutal em todos os setores da economia”.
O economista ressalta que a renda dos que ganham em torno de um salário mínimo – “nem poderia ser diferente, devido ao valor modesto” – vai praticamente 100% para o consumo. Segundo Rodolfo Viana, “isso tem impacto imediato no mercado interno, com a particularidade de que praticamente tudo o que consome com esse nível de renda é nacional”.
Categorias – Boa parte das categorias profissionais com menor poder de negociação têm Piso salarial próximo ao valor do salário mínimo. Portanto, o arrocho do mínimo viria reduzir também muitos Pisos profissionais. Mínimo desvalorizado, observa Rodolfo Viana, significa também arrocho em benefícios previdenciários baseados no salário mínimo. Entre os domésticos, por exemplo, 3,7 milhões recebem salário mínimo. Dos que trabalham por conta própria, 8,5 milhões estão na faixa salarial do mínimo.
NOTA TÉCNICA – Clique aqui e leia a Nota 201, do Dieese.