Audiência discute políticas públicas voltadas às mães de jovens em conflito com a lei

Rio de Janeiro – Pela primeira vez, mães de jovens em conflito com a lei foram tema de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A sessão, ocorrida ontem (17), discutiu a promoção de políticas públicas de assistência a essas mulheres. Foram apontados ainda os problemas que elas enfrentam no cumprimento de medidas socioeducativas pelos filhos.

Segundo a comissão, as mães são frequentemente culpabilizadas e acusadas de permissivas pelo comportamento transgressor dos filhos. Para a deputada estadual Inês Pandeló (PT), presidenta do colegiado, embora tenham sido vítimas e ainda sofram com o preconceito, e muitas tenham perdido seus filhos pela violência, elas ainda têm força para continuar lutando.

“O sistema penitenciário, em geral, dificilmente resgata a cidadania e recupera as pessoas para a sociedade, especialmente na questão dos jovens. Todas as denúncias colocadas aqui [na sessão] foram nesse sentindo, de que essa forma de atendimento não está ajudando na socialização”, disse.

Sobre a proposta de redução da maioridade penal, a parlamentar disse que “em todas as falas da audiência, houve unanimidade em que essa não é uma questão que resolve o problema. A defensora pública chegou a dizer que esta é uma medida inconstitucional”. O assunto foi levantado em função da morte de um estudante de 19 anos de idade durante um assalto em São Paulo. O agressor completou a maioridade três dias após cometer o crime.

A artesã Elza Santiago, de 52 anos, disse que a sua história de vida, marcada pela tristeza, é muito semelhante a de outras mães ali reunidas. “Eu sou mulher, preta e favelada. Nossos filhos não são mais que uma estatística. Muitas vezes a mulher não tem dinheiro para visitar o filho que está preso e, chegando lá, passa por todo aquele constrangimento. O que existe hoje é uma política de segurança de extermínio, e ninguém faz nada. Nós servimos para lavar e faxinar as casas dos ricos, mas quando a questão é nossos filhos, todos estão se lixando”, declarou.

A fundadora da organização não governamental (ONG) Movimento Moleque, Ruth Sales, disse que se tivesse contado apenas com o Poder Público, seu filho estaria morto ou teria se tornado um bandido. O filho de Ruth também passou por instituições socioeducativas, mas não foi assistido por nenhum programa social. “Cheguei a ir com ele procurar emprego, com o currículo debaixo do braço, mas o preconceito era grande pelo seu passado. Chorei muito, e devido a minha luta ao lado de outras mães, hoje meu filho é pai de família, tem um bom emprego”, disse.

De acordo com a comissão, outra audiência pública sobre o tema deverá ocorrer em breve. Desta vez com a participação das secretarias de Educação, Assistência Social e Direitos Humanos e Segurança Pública.

Da Agência Brasil