Audiência discute punição para aluno que desrespeitar professor
O estudante agressor poderá ser suspenso ou encaminhado ao juiz. O Ministério da Educação foi convidado para participar do debate, já que, segundo Osmar Serraglio, é contra a proposta.
A Comissão de Educação realiza audiência pública na próxima terça-feira (29) para discutir o projeto de lei que estabelece punições para aluno que desrespeitar o professor (PL267/11).
O projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. O aluno infrator poderá ser suspenso e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhado à autoridade judiciária competente.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora está na Comissão de Educação onde a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), também apresentou parecer pela aprovação.
Voto contra
O deputado Artur Bruno (PT-CE), no entanto, apresentou um voto em separado em que pede a rejeição do projeto. “Os atos de violência, por parte de alguns alunos, que assistimos hoje não serão resolvidos por uma nova lei. A situação é bem mais complexa e só será resolvida com ações multidisciplinares de médio e longo prazo”, argumenta.
O debate, na opinião de Osmar Serraglio (PMDB-PR), será a oportunidade de professores relatarem casos de agressões sofridas em salas de aula, “causando constrangimento e medo nos profissionais, tornando o ambiente escolar insatisfatório aos outros alunos”.
O Ministério da Educação, que segundo Serraglio, também é contra o projeto foi convidado para justificar sua posição.
Debatedores
Além do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foram convidados para debater o assunto:
– a coordenadora- geral das Redes Públicas da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Clélia Mara dos Santos;
– o presidente da Confederação do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão;
– o secretário de Inspeção do Trabalho (TEM), Paulo Sergio de Almeida;
– o diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST/TEM), Celso de Almdeida Haddad;
– o secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns;
– a secretária de Educação de Maringá (PR), Solange Lopes;
– Marlei de Carvalho, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná; e
– João Luiz Cesarino da Rosa, representante da Confederação Nacional dos
Estabelecimentos de Ensino.
A audiência será realizada no Plenário 9, a partir das 14h30.
Íntegra da proposta:
Da Agência Câmara
