Brasil obtém avanços nos principais tópicos que conduziu no G20: fome, governança global e meio ambiente; veja resumo da resolução

O G20, grupo de 19 dos mais ricos países do mundo, mais União Africana e União Europeia, divulgou nesta segunda-feira (18/11) a declaração final do encontro que é realizado no Rio de Janeiro.

O texto defende a taxação dos super-ricos, a garantia do acesso à alimentação, o combate à pobreza, o compromisso à sustentabilidade econômica e ambiental e a autodeterminação da Palestina.

Com 85 tópicos, é um texto longo, detalhado, que traz análise da conjuntura e algumas propostas práticas para lidar com os três eixos prioritários estabelecidos pela presidência brasileira, que agora se encerra. A próxima liderança será exercida pela África do Sul.

Pode-se dizer que o Brasil obteve fortes avanços em todos os temas em que se propôs.

Opera Mundi resulta abaixo os principais pontos do documento:

Resumo da situação atual:

• O G20 declara estar comprometido com o desenvolvimento sustentável e com a promoção de um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo, dos pontos de vista social e ambiental, “sem deixar ninguém para trás”.
• O grupo afirma que vivemos em tempos de grandes desafios e crises geopolíticas, socioeconômicas, climáticas e ambientais, que exigem ações urgentes.
• Lembra que faltam apenas seis anos para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, mas o progresso no alcance dessas metas é de apenas 17%, “ao passo que quase metade está mostrando progresso mínimo ou moderado, e em mais de um terço o progresso estagnou ou até mesmo regrediu”.
• As crises que enfrentamos não afetam igualmente o mundo igualmente, sobrecarregando desproporcionalmente os mais pobres e aqueles que já estão em situação de vulnerabilidade.
• Nós continuaremos a promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo, a reagir a pressões no custo de vida, a salvaguardar a sustentabilidade fiscal e a mitigar repercussões negativas.
• O crescimento tem sido altamente desigual entre os países, contribuindo para o risco de divergência econômica.
• Em relação aos conflitos e guerras em andamento, o G20 reitera posições nacionais e as resoluções adotadas na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas e ressaltamos que todos os Estados devem agir de maneira consistente com os Propósitos e Princípios da Carta da ONU em sua totalidade.
• O G20 classifica como situação humanitária catastrófica a Faixa de Gaza e aponta escalada do conflito no Líbano. Afirma o direito palestino à autodeterminação, defende a solução de dois Estados, “onde Israel e um Estado palestino vivem lado a lado, em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, consistentes com o direito internacional e resoluções relevantes da ONU”.
• O G20 defende o cessar-fogo abrangente em Gaza, em conformidade com a Resolução n. 2735 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e no Líbano, que permite que os cidadãos retornem em segurança para suas casas em ambos os lados da Linha Azul.
• Sem mencionar a Rússia, o documento destaca os impactos negativos da guerra na Ucrânia no que diz respeito à segurança alimentar e energética global, além do sofrimento humano.
• O G20 se compromete com a meta de “um mundo livre de armas nucleares e um lugar mais seguro para todos”, ao mesmo tempo em que condena “o terrorismo em todas as suas formas e manifestações” e defende a resolução pacífica de conflitos e os esforços para lidar com crises, bem como a diplomacia e o diálogo são essenciais.

Desigualdade, fome e pobreza

• Os avanços na redução da pobreza e erradicação da fome sofreram retrocessos significativos desde a pandemia de COVID-19. O número de pessoas que enfrentam a fome aumentou, atingindo o número impressionante de aproximadamente 733 milhões de pessoas em 2023, sendo as crianças e as mulheres as mais afetadas.
• O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome.
• Para lidar com esta questão, o G20 lançou a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e convida todos os países, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento, centros de conhecimento e instituições filantrópicas a aderir à Aliança para que possamos acelerar os esforços para erradicar a fome e a pobreza, reduzindo as desigualdades e contribuindo para revitalizar as parcerias globais para o desenvolvimento sustentável.
• Embora reconheça que não existe uma solução única para todos os desafios da agricultura e dos sistemas alimentares, nós nos comprometemos a apoiar os países em desenvolvimento para aumentar sua capacidade de produção e comercialização sustentáveis de alimentos.
• O G20 elogiou recentes reformas fiscais internas realizadas por vários membros do G20 para combater as desigualdades e promover sistemas fiscais mais justos e progressivos.
• O G20 avalia que é preciso envolver todos os países cooperativamente para que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto (ou seja, os chamados super-ricos) sejam efetivamente tributados.
• O G20 defende que a comunidade internacional se esforce para apoiar os países vulneráveis que enfrentam desafios de liquidez a curto prazo.
• O G20 reconhece que as desigualdades têm um impacto intergeracional, pois a mobilidade social desigual, as oportunidades e os resultados de uma geração influenciam diretamente os da próxima. Todas as pessoas, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou qualquer outra condição, devem ter acesso a serviços essenciais que atendam às suas necessidades básicas, a um trabalho digno e a outras oportunidades sociais e econômicas que garantam sua participação plena, igual, efetiva e significativa na sociedade, segundo o grupo.
• Reduzir a desigualdade é fundamental para atingir um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo. Isso inclui o papel central e coordenador da OMS na arquitetura global de saúde, apoiado por um financiamento adequado, previsível, transparente, flexível e sustentável.
• O G20 reafirma o compromisso de erradicar as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e da erradicação da poliomielite e abordagem de Saúde Única (One Health), reconhecendo as interconexões entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental, bem como a necessidade de enfrentar a resistência antimicrobiana.
• O G20 reconhece a crescente apreciação do valor do retorno e da restituição de bens culturais para os países e comunidades de origem, com base no consentimento entre as partes relevantes.
• No contexto do compartilhamento de dados, o G20 reafirma a importância de facilitar fluxos transfronteiriços de dados e o fluxo livre de dados com confiança, respeitando os marcos legais domésticos e internacionais aplicáveis, e reconhecendo o papel dos dados para o desenvolvimento.
• O G20, na questão de gênero, reconhece que “todas as mulheres e meninas enfrentam barreiras específicas devido a diversos fatores, tais como falta de acesso a saúde, educação, desenvolvimento da carreira, igualdade salarial e oportunidades de liderança” e que “a violência baseada em gênero, inclusive a violência sexual contra mulheres e meninas, é preocupantemente alta nas esferas pública e privada”
• O G20 afirma que é importante prevenir fluxos migratórios irregulares e o tráfico de migrantes como parte de uma abordagem abrangente para migrações seguras, ordenadas e regulares, ao mesmo tempo em que respondemos às necessidades humanitárias e às causas fundamentais do deslocamento.

Crise climática e imigração

• À medida que o mundo enfrenta um aumento sem precedentes na frequência de desastres em grande escala, nós reconhecemos que eles afetam desproporcionalmente pessoas em situações de vulnerabilidade, particularmente grupos de baixa renda, e exacerbam a pobreza e a desigualdade.
• O G20 firma o compromisso de apoiar migrantes, incluindo trabalhadores migrantes e refugiados, em nossos esforços por um mundo mais inclusivo, em conformidade com políticas, legislações e circunstâncias nacionais, assegurando pleno respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, independentemente de seu status migratório.
• O G20 reconhece a urgência e a gravidade da mudança do clima e reafirma a meta de temperatura do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura média global para bem abaixo de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais e de empreender esforços para limitar o aumento a 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais.
• O grupo afirma a necessidade de uma ação urgente para ampliar, priorizar e integrar medidas de adaptação abrangentes, voltadas para toda a sociedade e toda a economia, em resposta aos impactos generalizados, significativos e crescentes da mudança do clima.
• O G20 se propõe a reformar da arquitetura financeira internacional de modo a que ela possa enfrentar o desafio urgente do desenvolvimento sustentável, da mudança do clima e dos esforços para erradicar a pobreza.
• O grupo também se compromete a acelerar transições energéticas limpas, sustentáveis, justas, acessíveis e inclusivas.
• “Nós apoiamos a implementação de esforços para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética por meio de metas e políticas existentes e, da mesma forma, apoiamos a implementação em relação a outras tecnologias de emissão zero e baixa emissão, inclusive tecnologias de redução e remoção, alinhadas a circunstâncias nacionais, até 2030”.
• Nós enfatizamos o papel crucial de abordagens tecnologicamente neutras, integradas e inclusivas para desenvolver e implantar uma variedade de energias de baixas emissões, combustíveis e tecnologias sustentáveis, incluindo para redução e remoção, gerenciamento de carbono e redução de emissões, com o objetivo de criar escala e mercados globais para acelerar as transições energéticas, especialmente nos setores de difícil redução de emissões. Nós incentivamos, quando apropriado, o uso de metodologias e padrões mutuamente reconhecidos para avaliar as emissões de gases de efeito estufa.
• Nós apoiamos cadeias de fornecimento confiáveis, diversificadas, sustentáveis e responsáveis para transições energéticas, inclusive para minerais e materiais críticos beneficiados na fonte, semicondutores e tecnologias. Nós tomamos nota do trabalho dos especialistas convocados no âmbito do Painel do Secretário-Geral da ONU sobre Minerais Críticos para a Transição Energética.
• Reconhecendo que as florestas fornecem serviços ecossistêmicos cruciais, bem como atual como sumidouros para fins climáticos, nós enfatizamos a importância de intensificar os esforços para proteger, conservar e gerenciar de forma sustentável as florestas e combater o desmatamento, inclusive por meio de esforços suplementares para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, destacando as contribuições dessas ações para o desenvolvimento sustentável e levando em consideração os desafios sociais e econômicos das comunidades locais, bem como dos povos indígenas. No contexto das florestas, nós evitaremos políticas econômicas verdes discriminatórias, consistentes com as regras da OMC e acordos ambientais multilaterais.
• Nós estamos empenhados em mobilizar financiamento novo e adicional de todas as fontes para florestas, incluindo financiamento concessional e inovador para países em desenvolvimento. Nós incentivamos mecanismos inovadores que buscam mobilizar novas e diversas fontes de financiamento para pagar por serviços ecossistêmicos. Como tal, tomamos nota dos planos para estabelecer o Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF) e reconhecemos o fundo como uma ferramenta inovadora para a conservação florestal. Nós reafirmamos a ambição do G20 de reduzir a degradação do solo em 50% até 2040 de forma voluntária, conforme empenhado no âmbito da Iniciativa do Solo do G20.
• Para o G20, não haverá sustentabilidade nem prosperidade sem paz. Para colher os benefícios de nossos esforços conjuntos para promover o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões – social, econômica e ambiental –, o G20 afirma que o mundo com uma governança global reformada.
• A fim de cumprir as promessas das Nações Unidas e de outras organizações internacionais relevantes em todo o mundo, é preciso um sistema multilateral revigorado e fortalecido, baseado nos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, com instituições renovadas e uma governança reformada que seja mais representativa, eficaz, transparente e responsável, refletindo as realidades sociais, econômicas e políticas do século XXI.
• O G20 se compromete em revigorar a Assembleia Geral por meio do fortalecimento de seu papel, como principal órgão deliberativo, formulador de políticas e representativo das Nações Unidas, para sustentar os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, inclusive em questões relacionadas à manutenção da paz e segurança internacional, por meio de uma interação aprimorada e intensificada com o Conselho de Segurança. Também nos comprometemos a revigorar a Assembleia por meio de procedimentos e práticas transformadoras que reconheçam sua autoridade e aumentem sua eficácia e eficiência, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, e o aumento das nomeações de candidatas mulheres para o cargo de Presidente da Assembleia Geral.
• O G20 quer reformar o Conselho de Segurança, para que ele se torne mais representativo, inclusivo, eficiente, eficaz, democrático e responsável, e mais transparente para toda a comunidade das Nações Unidas, além outras instituições globais.
• A Inteligência Artificial deve ser alavancada de maneira responsável, inclusiva e centrada no ser humano, ao mesmo tempo em que protegemos os direitos e a segurança das pessoas.

Do Opera Mundi