Câmara de Caxias aprova manifesto contra trabalho escravo: ‘Propostas concretas para combater precarização’, diz presidente da CTB-RS
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e as demais entidades sindicais promoveram, nesta sexta-feira (10), o seminário “Trabalho Decente sim, Trabalho Escravo não”, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. O evento foi motivado pelo resgate de 207 pessoas, a maioria baianas, de situações análogas a escravidão nas vinícolas de Bento Gonçalves, na serra gaúcha.
Na reunião, foi aprovado um manifesto que será distribuído às autoridades competentes, com o objetivo de que medidas concretas sejam adotadas para combater o atual estado de degradação nas relações de trabalho.
“Esse documento servirá como guia e instrumento de combate a esses grandes malefícios provocados pela regressão civilizacional que nós tivemos no último período, principalmente com a reforma trabalhista, que retirou mais de 100 direitos da CLT. O documento apresenta propostas concretas, como o aumento da fiscalização, a revogação da terceirização irrestrita e um conjunto de medidas que precisam ser adotadas pelo novo governo, para que a gente possa combater a precarização do trabalho”, declarou o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, pelas redes sociais.
Participaram do encontro o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), Francisco Rossal de Araújo, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, Rafael Foresti Pego, o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Caxias do Sul, Vanius Corte, o senador Paulo Paim (PT-RS), a deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS), bem como outros parlamentares e dirigentes sindicais.
A partir da revelação do crime, as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, em que se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações, R$ 5 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões por danos individuais. Os valores serão divididos entre os resgatados.
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