CCJ rejeita parecer contra Temer e denúncia vai ao Plenário

Após muitas manobras do governo com trocas de parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu pela rejeição do relatório que recomendava o prosseguimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer. De qualquer mandira, o tema segue para análise em Plenário.

Agência Câmara

Com a rejeição do parecer, a comissão abriu novo processo de votação para apreciar um relatório de mérito divergente ao apresentado inicialmente. O voto em separado do tucano Paulo Abi-Ackel (MG) – que recomenda a não autorização para encaminhamento da denúncia contra Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) – substitui a proposta de Zveiter e vai ao Plenário.

Desde que a denúncia chegou à Câmara, o governo substituiu 19 dos 66 integrantes da CCJ, de partidos como PMDB, PR, PTB, PRB e Solidariedade. Como disse o relator denúncia, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) – que recomendou pela admissibilidade da acusação por corrupção passiva –, o governo criou uma “derrota artificial” do parecer, com a troca de seus membros.

“A derrota que se afigura aqui foi montada artificialmente. Uma derrota aqui não vai ser do parecer, vai ser do povo brasileiro, que quer uma política limpa, honesta, que repudia que deputados eleitos livremente pelo voto se submetam a manobras por emendas parlamentares”, disse ele.

Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), membro do colegiado, a estratégia de trocar os membros da comissão é apenas uma das sinalizações do quão contaminado está o resultado.

“A base governista conseguiu apenas sete votos a mais do que o necessário para rejeitar o parecer de Zveiter, e isso fazendo todas as trocas e manobras que fez. A batalha é no Plenário, e lá não há substituições”, avaliou o parlamentar.

“Não podemos fechar os olhos aos fatos. Há mala de dinheiro, vantagem indevida, conluio de Temer e Rocha Loures. Há encontro furtivo. Há crime de corrupção passiva. A defesa política quer jogar a culpa para Rocha Loures, para o soldado, o assessor”, denunciou o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que integra a comissão.

“O povo brasileiro não aceita nenhum tipo de blindagem. O povo brasileiro está cansado de impunidade e é por isso o PCdoB autoriza a denúncia e vota sim”, disse o deputado ao encaminhar o voto do partido.

Para o deputado Pompeu De Mattos (PDT-RS), o governo “perdeu o controle da base”. “Tiveram que trocar os membros aqui, no plenário não tem como trocar. O governo não tem quórum para instalar a sessão com 342 votos. Então vamos viver um impasse. Em julho, não se decide nada. Agosto vai ser uma briga feita”, disse o parlamentar da oposição, em referência a estratégia do governo de ter substituído membros na CCJ para evitar que votem a favor do prosseguimento da denúncia.

De acordo com Alessandro Molon (Rede-RJ), o governo está “jogando a toalha” e “batendo cabeça”. “Seja qual for o resultado hoje aqui, o governo já perdeu porque precisou trocar membros da comissão para fabricar um resultado artificial, para manipular a votação da CCJ e isso à custa do dinheiro do povo brasileiro”, disse, adiantando que a estratégia dos contrários ao presidente será de apenas garantir quórum caso a sessão não seja “esvaziada”.

A denúncia

Temer foi denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação premiada de executivos da JBS.

A estratégia do governo é tentar demonstrar força na votação para convencer os parlamentares indecisos. Porém, o governo não poderá usar a mesma manobra de troca de membros na votação em plenário. E a votação na comissão já refletiu o clima de desembarque da base aliada do governo.

O termômetro disso foi a orientação do PSDB. O representante tucano, o deputado Silvio Torres (SP), disse que este é “um momento incomum e de graves responsabilidades”, e se manifestou a favor da denúncia. A bancada tucana na Câmara lidera o bloco pela saída do PSDB do governo.

Oposição

“Queremos autorizar o processo na primeira denúncia para garantir que o Supremo o julgue”, disse a líder do PCdoB na Câmara, a deputada Alice Portugal (BA). “A cada momento que Temer permanece na Presidência são mais direitos que são defenestrados. Não podemos mais permitir”, reforçou.

“A sociedade precisa se livrar desse governo incompetente”, endossa o deputado Daniel Almeida (BA).

A vice-líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reforçou que a Câmara tem a finalidade de proteger a soberania do voto popular. “Para o Temer passar por aqui é um privilégio, uma vez que usurpou a cadeira que senta. Então, não estamos tratando de mérito, queremos apenas que o processo tenha andamento. Neste momento, precisamos estar com a maioria da sociedade, que é contra esse governo e sua agenda”, disse.

Votação

Por se tratar do presidente da República, é preciso que a Câmara autorize que o Supremo analise a acusação. Para que isso aconteça, são necessários pelo menos 342 votos dos deputados. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que há indícios para investigação, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deu início aos trâmites da votação. Disse que irá ouvir os líderes partidários para definir a data em que será votada no plenário a denúncia.

Segundo ele, por conta da exigência de quórum alto, de pelo menos 342 presentes em plenário, a data mais viável para pautar a votação é na próxima segunda-feira (17).

A oposição pressiona e quer que a votação siga o rito feito no processo de impeachment, em que foi realizada uma sessão no domingo, para que a população acompanhe a votação.

O governo tem pressa. Maia disse que se não houver quórum, irá marcar a votação para a primeira semana de agosto, logo após o recesso parlamentar.

“Se for do interesse de todos os líderes, a data de segunda-feira para votar a denúncia. Eu espero que a gente consiga organizar a data de segunda-feira para a votação”, disse Maia.

O parecer divergente deve ser lido por um relator, mas os deputados não poderão apresentar pedido de vista, que é o tempo extra de análise de uma matéria, como foi feito com o primeiro relatório elaborado por Zveiter.

Do Portal Vermelho, Dayane Santos com informações de agências