CNE cria regras para reverter má qualidade de cursos de especialização online

O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem atuado para impedir a oferta sem critérios técnicos de cursos de pós-graduação online. A partir de 2018, no governo Temer, as regras foram flexibilizadas e o mercado foi inundado com cursos de baixíssima qualidade a valores baixos. Para reverter esse retrocesso, o CNE aprovou uma resolução em outubro com regras rígidas para a pós-graduação lato sensu. Agora as regras precisam ser aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC) para começarem a valer.

As formações lato sensu se referem aos cursos de especialização de carga horária mínima de 360 horas. Desde que as regras foram flexibilizadas, uma profusão de cursinhos online passou a oferecer cursos a custo baixo, sem qualquer critério pedagógico ou acompanhamento. Para oferecer um diploma reconhecido pelo MEC, esses cursos se utilizavam de instituições efetivamente cadastradas pelo ministério.

Com isso, as instituições de ensino superior tinham o seu nome utilizado como chamariz e para oferta de diploma, sem nenhuma vinculação pedagógica dos cursos lato sensu on-line, que apenas pagavam pela utilização.

Pelas novas regras do CNE, ao menos metade dos professores desses cursos livres de especialização teria de ter vínculo com a instituição de ensino que emite o diploma, como também 30% do corpo pedagógico deve ser obrigatoriamente composto por mestres e doutores. As medidas são vistas como uma barreira para impedir que cursos sem qualidade proliferem. A proposição também indica que somente poderão oferecer pós-graduação lato sensu as faculdades que têm cursos de graduação na mesma área de abrangência.

Segundo O Globo, o MEC ainda não homologou a decisão, pois analisa endurecer.

mais as regras no que tange ao ensino online e a quantidade de horas presenciais necessárias, assim como estender às universidades e centros universitários a obrigatoriedade de só oferecer as especializações em áreas em que possui o curso regular de graduação na área.

De acordo com a professora Madalena Guasco Peixoto, diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP e coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), o CNE está correto em regulamentar uma área que tinha poucos critérios, o que propiciou a massificação de cursos de baixa qualidade.

“Não existe nenhuma regulamentação a não ser a carga horária total do curso considerado de especialização e a necessidade, a depender do curso, de ter também uma avaliação prática. No caso, então, não existe uma regulamentação e isto é um problema, porque qualquer curso, tendo uma carga horária obrigatória, podia emitir diploma de lato sensu, de especialização. Então, o que eles estão tentando fazer é regulamentar isso”, explica.

Ao Portal Vermelho, Guasco avalia de forma positiva a resolução do Conselho. “É um avanço importante, porque qualquer curso de especialização podia ser feito sem controle nenhum, sem avaliação, sem nada. E agora estão exigindo que o curso tenha, pelo menos, uma graduação na área, o que é importante. Como é que você vai fazer uma especialização se não tem nenhuma graduação? A obrigatoriedade de 30% de doutores e mestres, isso já é uma obrigação na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). No entanto, eles não seguiam, e agora terão que seguir. Além disso, houve a regulamentação sobre cursos à distância, assim terão que se adaptar. Pelo que a gente viu, pós-graduação de especialização em determinadas áreas não vai poder ser à distância. Eu considero um avanço”, classifica a professora.

No seu entendimento, como o tema já passou pelo CNE, também já é tratado como prioridade pelo ministério. Portanto, é necessário aguardar se haverá outras mudanças antes da homologação das novas diretrizes.

“O que estava sendo feito em especialização era muito grave, existia curso de especialização em psicologia, em análise, para formar psicoterapeutas, por exemplo, de tudo quanto era jeito, sem qualidade nenhuma. Isso envolve, inclusive, problemas sociais, porque você acaba oferecendo um especialista que não conhece a área direito, por isso não tem condição de se colocar como especialista”, completa Madalena Guasco.