Coletivo Jurídico debate MP 1045 e estabelece estratégia de enfrentamento
O Coletivo Jurídico da Contee se reuniu na noite desta quinta-feira (19), com a participação de quase 40 advogados e diretores jurídicos das entidades filiadas. A reunião, conduzida pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee, Leandro Carneiro Batista, e pelo consultor jurídico da Confederação, José Geraldo de Santana Oliveira, teve como principal ponto de pauta a Medida Provisória 1045, além de outros tópicos, os 70 jabutis incluídos nela pela Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei de Conversão (PLV) que agora tramita no Senado.
Santana fez uma explanação sobre os acréscimos feitos ao texto pelos deputados, que se caracterizam como contrabando legislativo e aprofundam ainda mais os retrocessos trabalhistas. Na última quarta-feira (18), a Contee encaminhou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, corando a rejeição do dos 70 artigos pela Casa destacando que eles reproduzem todo o retrocesso social preconizado pelas MPS 905/2019 e 927/2020, “que se caducaram por fazerem tábula rasa dos valores sociais do trabalho”. Segundo a Contee aponta no ofício, o PLV “arranca das catacumbas tudo que essas MPs continham de desproteção e desvalorização dos valores sociais do trabalho.”
O Coletivo Jurídico aprovou a indicação de que todas entidades filiadas à Confederação encaminhem mensagem a todos os senadores solicitando a rejeição dos artigos. A intenção também é expor publicamente os parlamentares, da Câmara e/ou do Senado, que forem traidores dos direitos dos trabalhadores.
Confira aqui o ofício enviado ao Senado
Por Táscia Souza
