Com a retomada dos trabalhos legislativos no Congresso, a Contee pressiona pela aprovação do PNE sem recuos nas conquistas

O Congresso Nacional retoma os trabalhados legislativos na próxima semana com a missão de entregar à sociedade o mais rapidamente possível – com avanços e sem perdas no que já foi conquistado na Câmara dos Deputados – o novo Plano Nacional de Educação (PNE), ansiosamente aguardado e batalhado desde a Conae 2010.

Recentemente, o senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), disse que o PNE será votado até junho no Senado. No entanto, embora seja bastante provável que texto aprovado pela Câmara em meados do ano passado seja modificado pelos senadores – o que o obriga a retornar para nova análise dos deputados -, a expectativa da Contee é de que junho seja o prazo não para a apreciação dos senadores, mas para o encerramento de toda a tramitação e a aprovação definitiva do PNE.

“A Contee defende que a votação do PNE aconteça ainda no primeiro semestre de 2013, levando em consideração a ausência de um plano de Estado e o vácuo educacional deixado nestes dois últimos anos, desde a Conae 2010, que deliberou os encaminhamentos necessários para o Plano Nacional de Educação”, reforça a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin.

Apesar da revindicação de celeridade, porém, a Contee continua atenta e alerta suas entidades filiadas para que permaneçam mobilizadas a fim de não deixar que ocorram recuos no que já foi conquistado na Câmara. Basta lembrar que, no apagar ds luzes de 2012, o próprio José Pimentel apresentou uma série de emendas na CAE desfigurando a proposta de garantia de uma educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada. Um das alterações, por exemplo, retira da Meta 20 do PNE a exigência de que o investimento de 10% do PIB nacional num prazo de dez anos seja feito em educação púbica, o que abre o caminho para a aplicação direta de dinheiro público no setor privado de ensino.

Além disso, ele propôs a retirada do patamar intermediário de 7% do investimento do PIB em educação a ser alcançado no prazo de cinco anos, o que elimina as possibilidades tanto de ampliação do investimento de forma mais imediata quanto de controle do cumprimento das metas.

“O relator do projeto fez uma tentativa inequívoca, do ponto de vista da Contee, de aprovar a matéria na CAE com toques de sutileza que mudam o conteúdo e a forma do que foi amplamente discutido na Conae 2010 e em inúmeros encontros e audiências, além de ter sido referendado e aprovado na Câmara”, contesta Adércia. “Analisamos minuciosamente cada uma das emendas, que chegam ao ataque máximo de retirar a palavra ‘pública’ da Meta 20 do PNE, o que permite o escoamento de recursos públicos diretamente para a iniciativa privada.”

A Contee avaliou cuidadosamente cada uma das emendas apresentadas ao texto do PNE, rebatendo aquelas que acarretam perdas e não representam os anseios da sociedade. Com o recomeço dos trabalhos legislativos em Brasília, a luta continuará sendo para que, se houver emendas ao texto, seja para incluir as propostas defendidas desde o início pela Confederação – entre as quais o Sistema Nacional de Educação e a regulamentação da educação privada.

“O processo de acompanhamento do PLC 1032012, que institui o novo PNE, é prioridade desta pasta. E esse acompanhamento continuará se dando através das audiência públicas e das visitas regulares aos senadores – diálogo que também precisa continuar sendo feito com os deputados, porque, embora a matéria tenha sido aprovada pela Câmara em meados do ano passado, é provável que tenha que voltar a essa Casa, devido às modificações que devem ser feitas no Senado”, enfatiza Adércia.

“Precisamos levar constantemente os resultados dos debates nos estados, municípios e fóruns regionais aos senadores, munindo-os de informações essenciais para defesa de um projeto que respeite a educação como questão de soberania nacional. Além disso, é fundamental continuar o diálogo e parceria com entidades como a UNE, a Ubes, a CNTE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a SBPC, a Amped, as centrais sindicais. O primordial é manter a mobilização.”

Leia a íntegra da entrevista com a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee

Da redação