Começa prazo para declarar o imposto de renda: é justo trabalhador pagar tanto imposto?
No Brasil, mostram estudos, quem paga imposto é a classe trabalhadora. A organização não governamental britânica Oxfam aponta que os 10% mais ricos do país pagam 21% em tributos, já na outra ponta, os 10% mais pobres gastam 32% do que ganham com impostos.
De acordo com o estudo “A desigualdade que nos une”, também da Oxfam, no Brasil, “apenas seis pessoas possuem riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões de brasileiros mais pobres. E mais: os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95%. Por aqui, uma trabalhadora que ganha um salário mínimo por mês levará 19 anos para receber o equivalente aos rendimentos de um super-rico em um único mês”.
Então por que é tão difícil taxar as grandes fortunas? “A elite brasileira ainda possui traços da mentalidade escravista e é extremamente concentradora. Quanto mais ganham, mais querem ganhar”, diz Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Ela reforça seu pensamento com as medidas tomadas pelo governo golpista que atingem em cheio a classe trabalhadora e beneficia os mais ricos. “A reforma trabalhista, a terceirização ilimitada e as privatizações beneficiam os patrões e o setor financeiro, prejudicando enormemente quem vive de sua força de trabalho”.
Várias discussões sobre a taxação das grandes fortunas têm ocorrido, mas esbarram na falta de vontade política. “Talvez com medo de perderem seus financiamentos de campanha”, argumenta a sindicalista baiana. Além disso, o lobby dos empresários é muito forte no Congresso Nacional.
Até Bill Gates
De acordo com Amir Khair, mestre em finanças públicas, a taxação das grandes fortunas geraria uma receita de R$ 100 bilhões por ano ao governo. Em 2015, por exemplo, o governo gastou R$ 27 bilhões com o Bolsa Família para atender mais de 13 milhões de famíliase a gritaria foi geral contra esse programa que vem sofrendo cortes.
“É essa dicotomia que faz o Brasil patinar. O golpe de Estado de 2016 veio para acabar com os avanços conquistados pelo povo”, analisa Vânia. Até Bill Gates, uma das pessoas mais ricas do mundo, declara ser favorável a que os ricos paguem mais impostos.
Gates critica o projeto do governo norte-americano em reduzir de 35% para 20% os tributos das empresas. Para o bilionário, “pessoas mais ricas tendem a ter benefícios drasticamente maiores que os da classe média e pobres, então isso vai contra a tendência geral que queremos ver, em que a rede de segurança fica mais forte e os que estão no topo pagam mais impostos”.
Imposto de renda
Em reportagem de setembro de 2017, a revista CartaCapital mostra que “dados da Receita Federal de 2016 apontam que as pessoas com rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos, pouco mais de 63 mil reais, têm isenção média de 66% de impostos, podendo chegar a 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais, ou 252 mil reais”.
Em resumo, conclui que “as menores rendas e a classe média pagam proporcionalmente muito mais imposto de renda que os super-ricos”.
Para a sindicalista essa diferenciação é surreal. “O movimento sindical deve se posicionar sobre esse assunto. Não é possível manter essa pirâmide invertida e o ônus permanecer nas costas de quem vive de salário”.
Fique ligado
Começa nesta quinta-feira (1º) e se encerra no dia 30 de abril, o prazo para declaração do imposto de renda 2018, ano base 2017. E já começa com um problema. O governo golpista não reajustou o limite de isenção para este ano. Ou seja, continua o mesmo do ano passado.
Portanto, não precisa declarar quem ganhou até R$ 28.559,70 em 2017, o que equivale a um salário bruto mensal de R$ 1.903.98. Quem estiver obrigado e não declarar em tempo hábil paga multa.
“Quem é obrigado a fazer a declaração é melhor que o faça o quanto antes para, caso tenha restituição, a receba nos primeiros lotes”, sintetiza Vânia. Lembrando que o Estatuto do Idoso, aprovado em 2003, determina prioridade para o pagamento das eventuais restituições às pessoas acima de 60 anos.
