Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de lei que garante piso salarial para professores indígenas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1305/22, de autoria do ex-deputado Igor Kannário, que visa garantir a aplicação do piso salarial nacional dos professores da educação básica, atualmente fixado em R$ 4.580,57, também aos docentes indígenas. A proposta se aplica tanto aos professores efetivos quanto aos contratados temporariamente para atuar nas comunidades indígenas.

O Projeto de Lei surgiu após a constatação de que, nas comunidades indígenas, a contratação de professores para o magistério tem desrespeitado a legislação que estabelece o piso salarial dos educadores, resultando em salários abaixo do mínimo legal. De acordo com o ex-deputado Igor Kannário, essa discrepância reflete uma falta de valorização dos professores indígenas, essenciais para o processo educacional nas comunidades. O ex-deputado destacou a urgência de reparar essa situação e de assegurar que todos os profissionais da educação, recebam uma remuneração condizente com sua formação e função.

A relatora do projeto, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que é indígena e conhece de perto as dificuldades enfrentadas pelos povos originários, enfatizou que não há nenhuma justificativa legal para excluir os professores indígenas do piso salarial nacional. Para ela, essa exclusão não apenas viola a legislação vigente, mas também vai contra os direitos constitucionais dos povos indígenas, que garantem a manutenção de suas cosmovisões e modos de vida, incluindo a educação, que deve ser respeitosa, diferenciada e devidamente valorizada. A deputada argumentou que é fundamental garantir que os profissionais da educação nas comunidades indígenas recebam o devido reconhecimento e os recursos necessários para desempenharem seu papel com dignidade e eficácia.

Além disso, a medida é vista como uma resposta a um contexto em que a educação indígena, muitas vezes, é marginalizada ou negligenciada pelas políticas públicas. A aprovação deste projeto representa uma vitória importante para os povos indígenas e para todos aqueles que defendem uma educação pública inclusiva e de qualidade, alinhada com a diversidade cultural do Brasil. A proposta visa, ainda, fortalecer a implementação de uma educação diferenciada, que respeite as especificidades das comunidades e promova o aprendizado de acordo com suas tradições e conhecimentos.

O Projeto de Lei 1305/22 ainda precisa ser analisado pelas comissões de Educação, Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas comissões, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) vê o PL 1305/22 como uma medida essencial para corrigir as desigualdades históricas enfrentadas pelos educadores indígenas e reforçar o compromisso com uma educação pública de qualidade e acessível a todos os brasileiros. A entidade reafirma seu apoio à aprovação da proposta e sua dedicação contínua na luta pela valorização dos trabalhadores da educação, pela dignidade dos povos indígenas e pela garantia dos direitos educacionais em todas as regiões do país.

Com informações da Agência Câmara

Por Romênia Mariani