Comissão Especial conclui votação da Reforma da Previdência

Com mais de nove horas de sessão, a Comissão Especial da reforma da Previdência (PEC 287/2016), concluiu na noite de terça (9) a votação do parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e dos destaques com sugestões de mudanças ao texto-base apresentado pelos partidos.

Ao todo, parlamentares votaram 10 destaques, mas apenas um deles foi aprovado, todos os outros destaques foram rejeitados. O destaque 7, do bloco PTB, PROS, PSL e PRP, que suprime as alterações ao art. 109 da CF promovidas pelo substitutivo, que dispõem sobre a competência da Justiça Federal e do Trabalho, no tocante às causas em que a União seja parte e que envolva acidente de trabalho, teve aprovação por unanimidade, em votação simbólica.

Com o fim da votação, a reforma da Previdência poderá agora começar a ser votada no plenário após o prazo de duas sessões. Como se trata de uma mudança constitucional, a proposta terá de passar por duas votações no plenário. Para ser aprovada e precisará de no mínimo 308 votos mínimos favoráveis, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados.

Admitindo que ainda não tem os votos necessários, o governo trabalha para que a votação ocorra somente no fim de maio. Líderes governistas, o relator da reforma e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, querem que a matéria só seja votada no plenário, após o Senado aprovar a reforma trabalhista, o que pode jogar a votação para junho.

O presidente da Comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) ainda irá articular junto ao governo um destaque para ser apresentado em Plenário para inserir os agentes penitenciários dentro da aposentadoria especial, junto as carreiras policiais.