Contee atua na Câmara em defesa do piso para professor da educação básica
Os dirigentes da Contee Adércia Bezerra Hostin dos Santos, coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, e Rodrigo Pereira de Paula, coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais, estiveram na terça-feira, 8, com o deputado João Carlos Bacelar Batista (Pode/BA), relator do Projeto de Lei (PL) que tramita na Comissão de Educação da Câmara e dispõe sobre a instituição de piso nacional para professores da educação básica do setor privado de ensino. A Contee, legítima representante nacional da categoria, não foi ouvida na elaboração do projeto e sugeriu ao parlamentar a retirada do parecer da pauta da Comissão, prevista para esta quarta feira, 9, para que a entidade apresente um estudo sobre o valor do piso nacional que venha a preservar e ampliar os atuais patamares já conquistados na
negociação coletiva.
O PL 5.233/13, do deputado Lincoln Portela (PRB/MG), “dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal”. O autor justifica sua proposta lembrando que “o inciso V do art. 7o da Constituição Federal prevê, como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a existência de ‘piso salarial proporcional à complexidade do trabalho’. No caso do magistério público da educação básica, a Emenda Constitucional no 53 e a Lei no 11.738, de 2008, promoveram a fixação do piso salarial nacional. Esse benefício, contudo, não foi estendido aos profissionais atuantes na rede particular de ensino. Este é o objetivo do projeto de lei, que estabelece o mesmo piso para os docentes das escolas privadas de educação básica”.
O deputado Bacelar aceitou a proposta da Contee e retirou a matéria da pauta.
Carlos Pompe
