HOJE: Contee Conta debaterá o SNE
Na próxima segunda-feira (22), às 17h, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) realiza mais uma edição do Programa CONTEE Conta, iniciativa que promove debates sobre temas centrais para a educação e a valorização dos profissionais do setor.
O tema desta edição será “A Importância do Sistema Nacional de Educação e a Tramitação no Congresso”, com participação especial de Heleno Araujo, presidente da CNTE, e Madalena Guasco, coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da CONTEE. A mediação será feita por Romênia Mariani, jornalista da CONTEE, e a transmissão será ao vivo pelo canal da TV CONTEE no YouTube e no Facebook.
Sobre os convidados
Heleno Araujo é graduado em Ciências Físicas e Biológicas pela Fundação de Ensino Superior de Olinda, diretor-presidente da CNTE, professor das redes estadual e municipal de Pernambuco, coordenador do Fórum Nacional de Educação e conselheiro da Internacional da Educação para a América Latina e membro titular do Fórum Permanente de Formação Docente.
Madalena Guasco é doutora em Educação: História e Filosofia pela PUC-SP, professora titular da instituição, diretora adjunta da Faculdade de Educação, e integra o Fórum Nacional da Educação. Foi coordenadora-geral da CONTEE por quatro gestões e atualmente coordena a Secretaria de Assuntos Educacionais da entidade.
Tramitação do PLP 235/2019 – Sistema Nacional de Educação
O PLP 235/2019, oriundo do Senado, institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), visando à cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 3 de setembro, com alterações do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), e retorna ao Senado para nova análise.
Embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça a educação como direito social fundamental e preveja sistemas de ensino em regime de colaboração, o Brasil ainda não possui um Sistema Nacional de Educação plenamente implementado que inclua todas as instituições públicas e privadas.
Emendas apresentadas pela CONTEE
A CONTEE apresentou três emendas de grande relevância social ao PLP 235:
- Integração do ensino público e privado: o SNE deve abranger todos os sistemas — federal, estaduais, distrital e municipais — tanto públicos quanto privados.
- Sistema nacional de avaliação democrática: criação de conselhos federais, estaduais e municipais com participação de estudantes, professores e instituições, garantindo avaliação inclusiva e democrática.
- Subordinação do SINAEB e SINAES: desenvolver sistema de avaliação nacional que substitua o IDEB, superando seu uso meramente classificatório e competitivo.
Segundo a CONTEE, o não acolhimento das emendas pelo Plenário da Câmara reduziu o alcance do PLP 235, descumprindo dispositivos constitucionais e deixando de incluir o ensino privado — que concentra 79% das matrículas no ensino superior e milhões de estudantes e professores da educação básica. A luta contra esses retrocessos agora segue no Senado.
Posicionamento da CNTE e da CONTEE
A CNTE apontou que o texto aprovado pela Câmara:
- Retrocede na gestão democrática, limitando fóruns de participação à esfera federal;
- Regula de forma tímida a educação privada;
- Não oferece orientação concreta para construção do SINAEB;
- Não garante aumento do financiamento público;
- Falha em vincular normas a todos os sistemas de ensino;
- Desresponsabiliza gestores que descumprirem regras.
A CONTEE concorda integralmente, reforçando que a inclusão do ensino privado no SNE é essencial para garantir qualidade, equidade e gestão democrática.
Participe do Programa CONTEE Conta
Data: 22 de setembro, segunda-feira
Horário: 17h
Transmissão ao vivo: Canal da TV CONTEE no YouTube e Facebook
Por Romênia Mariani
