Contee defende pautas educacionais imprescindíveis para próximo governo

Confederação está atenta à nomeação e trabalho do GT de educação no processo de transição e vai reivindicar encontro com a equipe técnica

A republicação, na última quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, da lista dos componentes do Grupo Técnico de Educação no âmbito do Gabinete de Transição Governamental, ampliando de 13 para 22 nomes, voltou a chamar a atenção, nas redes sociais, para a larga amplitude ideológica do coletivo que, a partir de agora, é o responsável por produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição do setor educacional. Da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) à Fundação Itaú. Da Campanha Nacional pelo Direito à Educação ao Todos Pela Educação.

A Contee está atenta tanto à formação do grupo quanto às discussões que são imprescindíveis de serem abarcadas pelo próximo governo, desde o início. Além disso, em articulação com as demais entidades nacionais que integram o FNPE (Fórum Nacional Popular de Educação) —  representado, no GT, por Heleno Araújo e Daniel Cara —, a Confederação irá reivindicar encontro com a equipe técnica de transição da educação.

O fato de que a Contee não abre mão dessas pautas foi reafirmado pelo coordenador-geral da entidade, Gilson Reis, em artigo publicado, também na última quarta-feira, na Carta Capital, e reproduzido nesta quinta no Portal da Contee.

“O caminho do campo democrático e popular está em posição antagônica ao caminho neofascista e conservador de Bolsonaro e sua trupe. E não nos esqueçamos de que, no espectro dele, está parte do mercado privado de educação, das fundações privadas, das ONGs e das empresas de educação privada que, de forma oportunista, se juntaram à extrema direita para proteger e fazer avançar seus interesses mercadológicos e financeiros”, escreveu.

“Neste cenário de frente ampla, precisaremos de habilidade e amplitude política, sim, mas também de firmeza e determinação. O diálogo com as forças de mercado que apoiaram a eleição do presidente Lula deve ser construído por princípios e posições claras e inegociáveis. Amplitude e radicalidade. Reconstrução e avanços.”

Princípios e posições

Entre os princípios e posições claras da Contee, definidores para este primeiro momento, estão: resgatar o caráter federativo de cooperação e articulação entre os entes federados; aprovar o SNE (Sistema Nacional de Educação) e defender a manutenção sistêmica da educação no MEC, da creche à pós-graduação; resgatar o caráter democrático do FNE (Fórum Nacional de Educação) e do CNE (Conselho Nacional de Educação); convocar uma grande Conae (Conferência Nacional de Educação) já no início do governo; reforçar a regulamentação da educação privada e se colocar contrário à “autorregulação” (na prática, total desregulação) do setor; resgatar o papel da Secretaria de Regulação do MEC; analisar e retomar o PNE (Plano Nacional de Educação) como lei e referência fundamental das políticas educacionais.

Táscia Souza

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