Contee denuncia crime contra a livre organização do trabalho
Confederação entregou ofício ao senador Paulo Paim, relator do PL 2099/2023, que tenta asfixiar financeiramente as entidades sindicais ao permitir posição individual à contribuição assistencial
Dirigentes da Contee tiveram audiência, nesta quinta-feira (7), com o senador Paulo Paim (PT-RS) e entregaram a ele um ofício pedindo a rejeição do Projeto de Lei 2099/2023, que “veda a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados”. O PL em questão recebeu emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), que foi o relator da matéria na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), tentando impor também direito de oposição individual no caso da contribuição assistencial.
“O que se quer consagrar com o PL sob questão é garantir aos não filiados os direitos convencionais, isentando-os, contudo, da obrigação de contribuir para que possam ser alcançados”, argumenta a Contee no ofício ao senador Paim, relator da matéria na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). “A isso chamam de liberdade sindical; nós o chamamos de crime contra a livre organização do trabalho e cruzada para sucatear as organizações sindicais de trabalhadores, a fim de facilitar a largo a exploração do capital.”
Leia o ofício na íntegra:
Táscia Souza
