Contee denuncia desmonte de Temer na educação
A Contee recebeu com indignação a notícia de que o “desministro” da Educação, Mendonça Filho, exonerou, sem aviso prévio, 31 assessores técnicos, sendo 23 ligados à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e oito, à Secretaria Executiva da pasta. A lista de servidores desligados foi publicada na edição de quinta-feira (2) do Diário Oficial da União.
As exonerações afetaram, sobretudo, as atividades do Fórum Nacional de Educação (FNE), que tem entre seus objetivos mediar a interlocução e promover a participação e controle social da política nacional de educação. O Coordenador do FNE, Heleno Araújo, em comunicado denunciou a exoneração dos cargos destinados ao Fundo Nacional da Educação, o que promove o fim do mesmo, visto que a entidade representa a Sociedade Civil, não possuindo estrutura própria para financiar seu pleno funcionamento.
“É mais uma prova de que o governo golpista interino não dialoga com os movimentos sociais. Já era uma ação imprevista. Nossa indignação é que é preciso devolver o país aos brasileiros para podermos retomar um projeto soberano e de desenvolvimento. Esse é o tipo de ponte que Michel Temer e seu bando querem fazer: retirar do povo o direito de participar das tomadas de decisão do poder executivo nacional”, criticou Adércia dos Santos, Coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee.
A Contee, que estava preocupada antes do ocorrido fato, já havia convocado a II Plenária Nacional de Educação em defesa da democracia, da garantia da educação pública e gratuita, que acontece dia 8 de junho, em Brasília. Veja aqui a programação.
Veja o comunicado completo do coordenador da FNE:
Comunicado do Coordenador do FNE
Colegas Titulares e Suplentes do Fórum Nacional de Educação (FNE), durante esta segunda quinzena do mês de maio, a Secretaria Executiva do FNE procurou manter seus trabalhos, encaminhando as solicitações de voos e diárias para os convites recebidos e outros encaminhamentos deliberados pelo Pleno do FNE nas últimas reuniões. Tudo foi encaminhado dentro dos prazos estabelecidos pelo sistema de emissão de passagens e diárias, no entanto, nada foi concretizado por parte da Secretaria Executiva do MEC, responsável pela autorização final.
Preocupados com o cumprimento dos prazos para realização das etapas da CONAE 2018, apresentamos a necessidade de garantir a previsão de recursos para “Realização das Conferências Estaduais/Distrital/Municipais/Intermunicipais)” justificando que foram consignados, na experiência da CONAE 2014 – etapas preparatórias, na ação orçamentária 20RH de cada Universidade ou Instituto dos respectivos estados brasileiros.
Portanto, o montante total de R$ 38.544.613,37, que foi apresentado, deverá ser distribuído entre as Universidades e institutos em seus respectivos orçamentos. E que devemos realizar uma reunião com Andifes e Conif ainda no mês de junho, conforme deliberação da última reunião do FNE, no início de maio. Afirmamos ainda, que tal informação precisa ser bem estabelecida junto à SE/SPO para que não seja consignada como “execução direta”. Caso haja outra “modalidade” viável que não esta, convém discutirmos.
No dia 31 de maio, o nosso Secretário Executivo Walisson Araújo foi recebido pelo Felipe Sartori Sigollo, Secretário Executivo Adjunto da Secretaria Executiva do MEC, nesta reunião o Walisson passou todas as demandas do FNE, comprovadas com convites recebidos e atas das reuniões do Pleno do FNE.
Um dia depois de receber as demandas do FNE (01/06/2016), O novo Secretário Executivo Adjunto, Felipe Sartori Sigollo, chamou Walisson no gabinete dele, nem pediu para Walisson sentar, deixando-o de pé, abriu a estrutura e organograma da Secretaria Executiva e Secretaria Executiva Adjunta do MEC, informou que a Secretaria Executiva do MEC está sendo recomposta e organizada e que precisará dos cargos comissionados que, até hoje, vinham sendo utilizados no apoio às atividades do FNE e anunciou que todos e todas seriam exonerados, o que de fato já aconteceu no dia de hoje (02/06/2016).
Segue a narrativa dos fatos que desmontam, em 15 dias, o que procuramos construir concretamente nos últimos 10 anos. Estando a Coordenação do FNE com uma entidade representando a Sociedade Civil, que não tem estrutura própria para financiar o pleno funcionamento do FNE e tendo um Governo interino que não dialoga com os movimentos socais organizados, solicito que todas as entidades, movimentos e órgãos que compõem o Fórum Nacional de Educação se manifestem de alguma forma, no sentido de restabelecer o pleno funcionamento do FNE como órgão de Estado que lhe garantiu a Lei n. 13.005/2014 (PNE 2014 – 2024).
Mariana/MG, 02 de Junho de 2016.
Heleno Araújo
Coordenador do FNE
