Contee denuncia mercantilização da educação e defende unidade sindical em Seminário Internacional da Educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) participou, nesta quarta-feira (17), do Seminário Internacional da Educação, promovido pela CNTE, em Brasília.

O encontro reuniu lideranças sindicais de diversos países para debater os rumos da educação no Brasil e no mundo. O evento integra a programação do III Encontro Regional pela Educação Pública – “Não Venda a Minha Escola”, que acontece na capital até esta sexta-feira (19). A iniciativa faz parte da campanha internacional “Para Educação Pública, Mais Investimentos – Não Venda a Minha Escola”, idealizada pela Internacional da Educação para a América Latina (IEAL).

Participaram do Seminário representando a Contee o coordenador-geral, professor Railton Nascimento, e Mara Kitamura, presidente do Sinpro Sorocaba e diretora plena da entidade.

Unidade sindical e defesa da educação pública

Na mesa de abertura, Railton Nascimento destacou a importância da unidade das entidades educacionais para enfrentar ameaças à democracia e defender uma educação pública, gratuita e de qualidade. “O momento exige mais do que resistência: exige coragem, ousadia e capacidade de articulação nacional e internacional para barrar retrocessos e avançar na construção de um projeto educacional democrático”, disse.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, reforçou a necessidade de ação coletiva. “Precisamos pensar coletivamente e estreitar nossas ações. A Inteligência Artificial, a escassez de professores, as guerras — tudo isso afeta a educação e exige caminhos e ações conjuntas”, explicou.

Angelo Gavrielatos, diretor de Projetos da Internacional da Educação (IE), alertou para a escassez mundial de profissionais de educação. “Faltam 44 milhões de docentes no mundo. Só na África, 15 milhões; na América Latina e Caribe, 3,2 milhões. Essa crise não surgiu de repente, foi desenhada por governos que não investiram em educação”, afirmou.

Painel Cenários, Desafios e Ações para o Brasil no Mundo

Ainda durante a manhã, o economista Márcio Pochmann, presidente do IBGE, apresentou análise de conjuntura, enfatizando os desafios estruturais da economia brasileira e o papel estratégico da educação na redução das desigualdades. Pochmann pontuou dados sobre o Censo 2022 e questionou o futuro da educação:

“Em 2050 o Brasil será um outro país. A classe trabalhadora de amanhã já nasceu, em famílias miseráveis. Sem o Estado, sem educação, a situação será ainda pior. O que vai ser desse país em 25 anos, quando estamos vivendo uma inflexão demográfica? A sociedade mudou, então, nós precisamos pensar nas formas de organização para o futuro”, afirmou o presidente do IBGE.

Painel Frente Nacional e Internacional de Lutas

Na parte da tarde, ocorreu o painel “Frente Nacional e Internacional de Lutas”, no qual o coordenador-geral da Contee ministrou palestra. Durante sua intervenção, Railton denunciou a ofensiva de fundos de investimento e conglomerados privados contra a educação:

“Fundos e grandes conglomerados transformam instituições em linhas de produção de diplomas, sacrificando a qualidade pelo lucro. A defesa da educação pública e da soberania nacional é inseparável da defesa da democracia”, afirmou.

Ele alertou para o avanço da financeirização e da mercantilização do ensino, associadas a projetos autoritários, e criticou práticas antissindicais, especialmente no ensino superior privado, como a negação de convenções coletivas, reajustes salariais e a expansão desregulada do EAD.

Railton também destacou retrocessos institucionais recentes, como a aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, e reiterou a necessidade de mobilização contra a pejotização de professores, em julgamento no STF pelo Tema 1389. “Essa fraude cruel transforma docentes em falsos microempreendedores sem direitos. Precisamos de mobilização urgente”, afirmou.

Ele defendeu ainda um Sistema Nacional de Educação (SNE) forte, que inclua o setor privado em regime de colaboração subordinado ao interesse público, e alertou para a ameaça da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que pode substituir servidores concursados por terceirizados e precarizar o serviço público. Defendeu também a valorização salarial, a formação acadêmica e o reconhecimento das carreiras dos técnicos-administrativos.

Utopia, socialismo e papel do sindicato

Apesar dos desafios, Railton destacou a importância de lutar por alternativas. “Precisamos insistir na utopia, sonhar com uma sociedade diferente e lutar por ela. Este capitalismo predatório precisa ser substituído por outro modelo. O socialismo não vai cair do céu, somos nós que vamos construir”.

Ele ressaltou o papel central dos sindicatos: “Só estamos aqui por causa do sindicato. Marx estava certo: trabalhadores do mundo inteiro, uni-vos! Unidade é o que precisamos — na proposição, na ação, na sinergia. É com unidade que vamos ganhar mentes, corações e vitórias”.

Entre as medidas urgentes apresentadas para a luta sindical estão:

– Mobilização contra a pejotização no STF (Tema 1389);
– Luta por um SNE forte no Senado;
– Exigência de piso salarial e plano de carreira também para o setor privado;
– Fortalecimento da Frente Ampla da Educação, unindo sindicatos, conselhos, fóruns e movimento estudantil.

No plano internacional, Railton defendeu a criação de um Dia Global de Luta, um Observatório Internacional para monitorar conglomerados educacionais, campanhas de boicote a fundos de investimento que precarizam a educação e parcerias solidárias entre sindicatos de diferentes países.

Mais vozes pela Educação

Diversos representantes reforçaram a necessidade de integração latino-americana, da defesa dos direitos humanos e do fortalecimento da soberania diante de pressões externas.

A presidenta da IEAL, Sonia Alesso, alertou para a escassez de docentes: “No mundo faltam mais de 44 milhões de professores. Temos menos pessoas estudando para ingressar na carreira. Precisamos recuperar o prestígio da nossa profissão e discutir o uso da tecnologia de forma crítica.”

O presidente do Proifes, Francisco Wellington Duarte, defendeu a unificação da luta: “Ainda temos contratos e direitos como se estivéssemos nos anos 1980. Precisamos avançar e exigir do governo políticas públicas efetivas para direitos humanos, educação e trabalho.”

Para o representante da IEAL, Combertty Rodriguez, é preciso transformar o debate em ação organizada: “Não é apenas refletir, mas construir propostas coletivas e aplicáveis à realidade que vivemos.”

Carta da Democracia

Ao final, foi aprovada a Carta da Democracia, que denuncia os impactos das práticas neoliberais, repudia atos antidemocráticos e reafirma o compromisso coletivo das entidades com a soberania nacional, a defesa da democracia e a valorização da educação como direito social inalienável.

O público encerrou em coro: “Sem anistia!”, endossando o documento e referendando o trecho final da carta: “Não à anistia de Jair Bolsonaro e de todos os golpistas do 8 de janeiro de 2023.”

Leia a íntegra da Carta da Democracia

Com informações da CNTE

Por Romênia Mariani