CONTEE participa de Seminário do TST sobre liberdade sindical

O Tribunal Superior do Trabalho realizou, nos dias 25, 26 e 27 de abril, em Brasília-DF, um Seminário sobre Liberdade Sindical e Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil. Representantes da CONTEE participaram da atividade, entre eles: a Secretária Geral da entidade, Cristina Castro; a Secretária de Comunicação Social, Maria Clotilde Lemos Petta; o Secretário de Assuntos Jurídicos, João Batista da Silveira, a Secretária de Gênero e Etnia, Nara Teixeira; e o Coordenador Regional Norte, José Carlos Padilha Areas. Também prestigiaram o debate diversos dirigentes de entidades filiadas à CONTEE, como: FITRAE-BC, SAEP-DF, SINAAE-GO, SINPRO/ES, SAAE-MG, SINPRO-JF.

O objetivo do encontro, segundo o TST, foi “discutir os principais aspectos do sistema sindical brasileiro à luz das diretrizes e experiências internacionais sobre liberdade sindical”. A abertura foi feita pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, em solenidade que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto.

A mesa também teve a presença da diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, do ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, do procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, da perita da OIT Cleopatra Doumbia-Henry, do vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, do especialista argentino Mario Ackerman, perito da OIT, a quem coube a palestra de abertura, e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juiz Renato Henry Sant’Anna.

A diretora da OIT, Laís Abramo, saudou a iniciativa do TST, que deve proporcionar um importante avanço no conhecimento e nas discussões sobre o direito sindical e a negociação coletiva. Ela lembrou que o Brasil tem se destacado no cenário internacional por suas ações pela promoção do trabalho decente e vem se tornando uma referência em diversas áreas, como o combate ao trabalho infantil e degradante, à discriminação, ao desemprego.

OIT: convenções importantes

Mas ressaltou também que, das oito convenções fundamentais da OIT, a única que o Brasil ainda não ratificou foi a Convenção 87, relativa à liberdade sindical e à proteção do direito de sindicalização – que será um dos pontos centrais das discussões travadas durante o seminário.

O ministro Dalazen, em seu pronunciamento, ressaltou que a ideia de promover um amplo debate sobre a questão sindical surgiu da constatação de que o modelo sindical brasileiro exige mudanças. “O seminário é um esforço bem intencionado com vistas ao aperfeiçoamento do ordenamento jurídico brasileiro no que tange às relações de trabalho”, afirmou.

O presidente do TST lembrou que o Direito do Trabalho deve muito, “senão tudo”, de sua origem e fortalecimento à formação dos sindicatos, “organizações absolutamente essenciais e indispensáveis no sistema capitalista”. Mas o modelo brasileiro atual, porém, exige reflexão e mudança, a fim de garantir a representatividade efetiva dos trabalhadores.

Críticas ao modelo atual

Para Dalazen, os dois principais pilares do sindicalismo nacional – a unicidade de representação e o custeio obrigatório das entidades sindicais – resultaram num cenário de proliferação de sindicatos.
“Contamos com mais de 14 mil sindicatos no país, e, com honrosas exceções, a maioria de pouca ou nenhuma representação”, afirmou. “Temos milhares de sindicatos inexpressivos de empregados e de empresas, em larga medida em virtude do monopólio da representação e da receita fácil da contribuição obrigatória”.

A crise da representatividade e a busca de saídas que fortaleçam e legitimem a atuação dos sindicatos, com a participação efetiva dos trabalhadores, foram tratadas nos painéis que compuseram a programação do seminário.

Fonte: TST, com informações da redação