Contee participa de seminário educacional do Sinpro ABC e aborda temas como PNE e Insaes

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais na Contee, Adércia Bezerra Hostin, representou hoje (4) a Contee no seminário “Qualidade da educação”, promovido pelo Sinpro ABC. O evento foi realizado em Santo André e, segundo o sindicato, representou “uma boa oportunidade para dar continuidade ao primeiro encontro realizado em 2013, que teve como intuito instrumentalizar as ações dos delegados, contribuindo para firmá-los como lideranças em suas instituições”.

Durante o evento, a diretora da Confederação reafirmou os argumentos expressos na carta aberta pelo aperfeiçoamento do relatório do Plano Nacional de Educação (PNE), assinada por 70 entidades e movimentos educacionais, e reforçou a necessidade de mobilização intensa para as duas etapas de votação da matéria: pela Comissão Especial – composta por 26 deputados(as) titulares e 26 suplentes – e, depois, pelo Plenário da Câmara, onde o PNE precisa ser votado pelos 513 deputados(as).

Um dos itens da carta destacados por Adércia foi o que pede a supressão do parágrafo 4º do Artigo 5º da proposta de lei do PNE, a fim de não abrir brechas para o escoamento de verba pública para o setor privado e assegurar a totalidade dos investimentos em educação pública. Tal dispositivo é o que permite a contabilização, na Meta 20 do PNE (a qual destina 10% do PIB para educação pública) de programas como Pronatec, ProUni, Ciências Sem Fronteiras e Fies, além de matrículas em creches e pré-escolas conveniadas. Os participantes do debate fizeram críticas ao Pronatec, ao ProUni e ao Fies e a Contee também reiterou seu posicionamento de que tais iniciativas precisam ser encaradas como emergenciais e transitórias, não podendo ser transformadas em políticas de Estado nem servir de justificativa para o repasse de recursos para o setor privado em detrimento da rede pública.

No caso pontual do Pronatec, levantado pela plenária, a diretora também reiterou a posição da Contee, que embora defenda a formação técnica e profissionalizante como fundamental para o desenvolvimento do Brasil, mantém-se contrária à destinação de recursos públicos para inciativa privada em detrimento de investimentos na expansão da oferta e na qualidade da educação pública. Além disso, a Confederação não é favorável à distorção existente no programa, que transformou o Sistema S no principal responsável pela educação técnica no Brasil, sem o devido controle sobre os repasses de verbas públicas e com ataques aos direitos trabalhistas, como professores sendo chamados  de “instrutores” numa forma de driblar a legislação e precarizar o trabalho.

Ainda em relação ao PNE, Adércia ressaltou em sua fala que a educação brasileira é sistêmica e que, portanto, conforme estabelecido pela Constituição da República, tanto a educação pública quanto a privada compõem o mesmo sistema e devem ser entendidas como passíveis de regulação e de exigências de padrão de qualidade, autonomia e gestão democrática iguais.

Além disso, em sua fala, a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais falou a respeito da tramitação do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes) – que pode ser votado na próxima semana pela Comissão de Finanças e Tributação – e da mobilização da Contee desde o início da tramitação da matéria, a fim de combater o lobby privatista.

Da redação