Contee participa do lançamento da Lei da Mídia Democrática e defende seu debate nas conferências de educação
O menosprezo enfrentado pelo movimento sindical e pelos movimentos sociais e também sua criminalização pela dita “grande” imprensa foram apontados hoje (22) pela coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Cristina de Castro, durante o lançamento nacional da Lei da Mídia Democrática, no Congresso Nacional. O projeto de iniciativa popular visa a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública.
Citando o combate a um outro tipo de oligopólio – o enfrentado pela educação – e enfatizando a campanha da Contee de que “Educação não é mercadoria”, a diretora da Contee também apresentou a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014 e suas conferências municipais, intermunicipais e estaduais como fóruns privilegiados para discutir a matéria e levá-la ao conhecimento de pais, estudantes, gestores, trabalhadores em educação e de toda a parcela da sociedade envolvida nesse debate.
Em nome da Contee e de todo o movimento sindical, Cristina destacou ainda que a mídia precisa ser um espaço democrático, com participação popular, que represente toda a diversidade do povo brasileiro e todas as suas lutas. Ela também afirmou que os trabalhadores e o movimento sindical precisam desse espaço democrático para fortalecer sua luta e fez votos para que o 1,3 milhão de assinaturas necessárias para a apresentação do projeto “se transforme na cara e na vez de todo o povo brasileiro”.
Vários parlamentares dos partidos progressistas de esquerda e representantes dos movimentos sociais e das entidades que defendem a democratização da comunicação marcaram presença no evento. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), da Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação, ressaltou o projeto como continuidade do que foi debatido e deliberado na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada em 2009 e frisou que, com o projeto da Lei da Mídia Democrática, o país conseguirá ter uma sociedade mais consciente de sua cidadania e de seu direito humano à comunicação.
A deputada também parabenizou o Fórum Nacional pelo Direito à Comunicação (FNDC), ao qual a Contee é filiada, pelo diálogo com todas as parcelas da sociedade civil e dos movimentos sociais na luta pela democratização da mídia. Antes dela, a coordenadora-geral do FNDC, Rosane Bertotti, explicou o monopólio da comunicação no Brasil e deu um breve histórico sobre a luta pela sua democratização, reiterando que a concentração dos meios de comunicação que caracteriza o país é uma concentração de poder.
A Contee, mais uma vez, convoca todas as entidades filiadas e toda a categoria a conhecer o Projeto de Lei de Iniciava Popular e contribuir com a coleta de assinaturas. Todas as informações e materiais necessários se encontram no site da campanha Para Expressar a Liberdade. A primeira contagem de assinaturas será feita daqui a um mês, no dia 22 de setembro, durante a plenária do FNDC, na qual a Contee estará presente.
Da redação
