Contra a MP do ensino médio e a mercantilização da educação básica

A comissão especial que analisa a medida provisória sobre a reforma do ensino médio (MP 746/16) — presidida pelo deputado Izalci (PSDB-DF), exímio defensor dos interesses privados no ensino — realizou, desde terça-feira (22), três audiências públicas para debater o assunto. Na mesma semana, o noticiário econômico encheu-se de notícias sobre educação.

Só o jornal Valor Econômico publicou três matérias sobre o setor nos últimos dias: na terça, foi noticiado que a gestora de recursos britânica Actis está em negociações avançadas para a venda de sua participação de 37% da Cruzeiro do Sul Educacional, numa transação avaliada em R$ 500 milhões; também na terça, outra informação dava conta de que grupo espanhol Prisa, dono do jornal “El País”, está vendendo seu principal negócio, a editora de livros Santillana Educación e que, na busca por interessados no Brasil, uma das companhias sondadas é a Kroton, maior grupo de ensino superior privado do país e que atua em educação básica por meio do sistema de ensino Pitágoras; já hoje foi publicado que a Somos Educação está analisando a possibilidade de levantar recursos para sua expansão dos próximos anos com uma nova oferta primária de ações e que a companhia, controlada pela gestora Tarpon, esteve reunida nas últimas semanas com vários investidores estrangeiros.

As questões estão interligadas. Mesmo diante da alardeada crise econômica, o mercado segue aquecido no setor educacional e a mercantilização, financeirização e desnacionalização — denunciadas há anos pela Contee em relação ao ensino superior — avançam com cada vez mais apetite sobre a educação básica. Basta ver que todas as empresas citadas nas três matérias do Valor Econômico têm braços nesse setor e mesmo a Cruzeiro do Sul, que atua no ensino superior, oferece cursos técnicos de nível secundário através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Mas o que a reforma do ensino médio imposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer tem a ver com isso? A relação é direta. Como aponta o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, a MP 746 representa um passo definitivo em direção à privatização da educação brasileira. Isso porque todas as propostas incluídas na medida provisória, do ensino integral até a suposta flexibilização do currículo — passando, de um lado, pela exigência da língua inglesa e, por outro, pela redução de matérias obrigatórias com a possibilidade de o gestor definir a grade de acordo com seus interesses — enfrentam, em contrapartida, a redução dos repasses dos Ministério da Educação para o estados e para o Distrito Federal, já que a tal “política de fomento” só durará quatro anos. Sem investimentos do poder público, portanto, a porta fica escancarada para a iniciativa privada.

Educação não é mercadoria. Esse não é apenas o lema de uma campanha da Contee, mas a máxima da própria atuação da entidade ao longo de seus 26 anos de existência em defesa do fortalecimento da educação pública e da regulamentação do ensino privado com as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública. Nossa mobilização contra a MP do ensino médio faz parte da nossa luta para que a educação seja de fato tratada como bem público, de responsabilidade do Estado e direito de cada cidadão/ã.

Da redação