Contra o autoritarismo do Governo Alckmin e em defesa do direito à educação pública

A luta contra fechamento de escolas da rede estadual de ensino do São Paulo continua e diversas escolas permanecem ocupadas. O processo de “reorganização” imposto pelo Governo Alckmin se baseia em corte de gastos, porém não possui estrutura pedagógica ou argumentos plausíveis para o fechamento de cerca de uma centena de unidades de ensino e reformulação do sistema.

O que percebemos é uma atitude mercantilista baseada em um modelo neoliberal que desqualifica o coletivo, colocando em jogo o futuro de inúmeros jovens e o direito de todos de ter acesso à educação pública e gratuita.

A política adotada pelo Governo Alckmin não esconde seu objetivo de ampliar a rede de influência de empresários e grandes grupos dentro no sistema educacional brasileiro.

O autoritarismo do Governo deu início à mobilização de estudantes, trabalhadores em educação, pais e familiares contra os desmandos e em defesa da educação. Os protestos ganharam apoio de diversas entidades sindicais e militantes.

Nos últimos dias, o movimento contra as imposições do Governo Alckmin conquistou uma vitória: o Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o pedido de liminar para reintegração de posse das escolas ocupadas, fato comemorado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp). Em nota, a Apeoesp disse que “o próprio Judiciário considera que o governo está agindo de forma autoritária, sem debate e sem consulta às comunidades”, legitimando a manifestação.

Estudantes são apreendidos pela polícia

A Apeoesp indica que 114 escolas estão ocupadas, já a Secretaria Estadual de Educação confirma a ocupação de 110 unidades de ensino.

Enquanto o número de escolas ocupadas divergem, estudantes são tratados como bandidos quando estão defendendo seus direitos e a discussão da reorganização imposta. Na terça-feira (24), oito estudantes menores de idade foram apreendidos pela polícia após tentativa de ocupação da escola Firmino Proença, na Mooca, zona leste da capital paulista. Oito viaturas da polícia foram deslocadas para o local e os jovens foram acusados de depredação do patrimônio.

Na próxima sexta-feira (27), o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp) realiza Assembleia Estadual e ato público pela educação pública, a partir das 14h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), dando continuidade ao movimento e luta contra a reorganização da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo.

A ocupação dos alunos como resposta autoritarismo do governo estadual para impor um projeto bastante duvidoso foi e é legítima, e a Contee reafirma seu apoio à reivindicação.

A Contee reforça seu papel na luta pelo direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade. Reforça que, desde sua fundação há 25 anos, atua além da defesa da educação, atua para que as demais entidades entendam que para se assegurar a educação pública, é necessário a regulamentação do setor privado, assegurando parâmetros de qualidade no mínimo iguais aos exigidos do setor público. Salienta a importância desta bandeira ser incorporada por centrais sindicais e diversas outras entidades, e que, se a “Campanha Educação não é Mercadoria” foi implantada pela Contee, essa bandeira precisa ser empunhada pelo povo brasileiro, na defesa de um dos seus maiores patrimônios – a educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.

Com informações da Agência Brasil – EBC e Apeoesp